ONU alerta para riscos à expressão política na Meta; TSE avalia barrar canais no WhatsApp

Especialistas independentes da ONU afirmaram, nesta quarta-feira (21), que relatos de restrições à expressão política nas plataformas da Meta durante a campanha presidencial brasileira geram preocupação. Eles pediram que a empresa avalie se seus sistemas de moderação, recomendação e inteligência artificial limitaram de forma desproporcional um dos lados da disputa. Também cobraram explicações e reparação a quem foi afetado.

No mesmo momento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute uma regra que mexe com o WhatsApp a poucos dias da votação. A proposta prevê suspender canais com conteúdo político e mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno. Para o eleitor gaúcho, a decisão pode mudar o que circula no celular na reta final.

O que diz o alerta da ONU

Assinam o texto os relatores especiais Leopoldo Maldonado Gutiérrez (liberdade de expressão), Margaret Satterthwaite (independência de juízes e advogados), Gina Romero (reunião pacífica e associação) e Andrea Bolaños Vargas (defensores de direitos humanos). O Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos também assina. Os especialistas são nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, mas atuam de forma voluntária e independente.

O comunicado cita relatos de observadores internacionais. Eles apontam a suspensão temporária da conta de campanha de um candidato e restrições a posts da campanha no Instagram, além de diferenças de alcance, engajamento e visualizações. Os observadores relataram ainda diferenças entre os principais partidos na geração de imagens por IA, nas buscas de canais do WhatsApp e nos Stories.

O texto afirma que plataformas online são "atores-chave no debate democrático". Os relatores dizem que, quando a expressão política parecer restringida de modo desproporcional, as empresas devem explicar o motivo, corrigir impactos desiguais e garantir recursos efetivos.

Campanha de Lula já havia reclamado ao TSE

Em denúncia enviada ao TSE, a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sustenta que a Meta desabilitou sua conta de anúncios em três ocasiões. A petição também aponta que a ferramenta de IA do WhatsApp se recusou a gerar imagens de Lula, enquanto criava peças favoráveis a Flávio Bolsonaro (PL).

A Meta nega favorecimento. Em nota, a empresa declarou que assegura a livre expressão em seus serviços sem viés político e atribuiu eventuais falhas a questões técnicas de sua escala.

Minuta depende do plenário, e presidente do TSE é contra

Ministros do TSE discutiram o tema em reuniões na sexta-feira (16) e na terça-feira (20), segundo o gabinete de André Mendonça, vice-presidente da Corte. Mendonça afirma que a minuta não é iniciativa individual e que qualquer versão final depende de deliberação do colegiado. O texto ainda precisa de aprovação do plenário e, se passar, entraria em vigor imediatamente.

A minuta altera a Resolução nº 23.610, que define as regras da propaganda eleitoral. O texto submete canais de transmissão político-eleitorais com mais de 200 mil seguidores às mesmas restrições aplicadas ao conteúdo de campanha impulsionado. O gabinete de Mendonça afirma que a proposta busca proteger a integridade da votação e evitar a circulação de conteúdos ilícitos num período com pouco tempo para contestação. O gabinete também diz que os critérios valeriam de forma igual, independentemente de partido ou candidato.

Se a medida for aprovada, poderá atingir o "Exército do Lula", canal com cerca de 7 milhões de inscritos, e a "Tropa do Flávio", com aproximadamente 2 milhões de seguidores.

O presidente do TSE, Nunes Marques, disse nesta quarta (21) que é contra mudar regras às vésperas da eleição. Ele afirmou que não vai convocar reunião para analisar a proposta e que a ideia deve ficar para as eleições de 2028.

Serviço

O segundo turno da eleição presidencial acontece no domingo (25), com votação das 8h às 17h, no horário de Brasília. A restrição proposta para os canais do WhatsApp só vale se o plenário do TSE aprovar a minuta antes da votação.