TSE: apoio espontâneo não vincula canal de WhatsApp à campanha; seis critérios valem

TÍTULO: TSE: apoio espontâneo não vincula canal de WhatsApp à campanha; seis critérios valem

TEXTO: O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sexta (16), regras que definem quando um canal de WhatsApp está vinculado a uma campanha. O apoio espontâneo de eleitores e o compartilhamento de materiais públicos da campanha não bastam para criar essa ligação.

Na prática, canais como o Exército do Lula e a Tropa do Flávio não passam a ser da campanha só porque defendem um candidato. A regra vale em todo o país, inclusive para quem participa de grupos assim no Rio Grande do Sul. Se o vínculo for comprovado, a campanha terá de informar o canal à Justiça Eleitoral e cuidar, junto com os administradores, da legalidade do conteúdo publicado. A repetição de irregularidades poderá levar à retirada do canal do ar.

Basta um dos critérios, desde que haja prova

Relatado pelo ministro André Mendonça, o texto altera a Resolução 23.610, de 2019, que regula a propaganda eleitoral. São seis critérios para identificar a ligação entre canal e campanha, e eles não precisam aparecer juntos. Comprovar apenas um deles pode ser suficiente. O enquadramento exige elemento objetivamente verificável.

Entre os critérios estão o uso de recursos da campanha e o suporte técnico ou de equipes. Também contam a divulgação do link do canal nos perfis oficiais da campanha e a orientação da campanha sobre o que publicar. Uma indicação pontual do canal pelo candidato ou uma participação ocasional, sem pagamento ou outra contrapartida, não bastam.

Regra veio depois de batalha de liminares

O debate surgiu com o crescimento do Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O canal passou de 7 milhões de integrantes na quarta (21), enquanto a Tropa do Flávio soma cerca de 2 milhões. No domingo (11), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu o canal de Janones a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro.

Depois das decisões que restringiram o canal, as campanhas discutiram como caracterizar o vínculo de apoiadores espontâneos, mas não chegaram a consenso. A Justiça Eleitoral fixou a regra. No mesmo dia, a coligação de Lula usou a nova resolução para pedir ao TSE que deixe de tratar o Exército do Lula como canal vinculado à campanha.

O segundo turno entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) é neste domingo (25).