ONU elege 15 países sem disputa para o Conselho de Direitos Humanos; Brasil é reeleito

A Assembleia Geral da ONU elegeu nesta terça (13), em votação secreta, 15 países para o Conselho de Direitos Humanos. Todos os grupos regionais apresentaram só o número de candidatos igual ao de vagas, e por isso não houve disputa. Os mandatos de três anos começam em 1º de janeiro de 2027.

O Brasil está entre os eleitos e volta ao órgão para o período 2027–2029. Recebeu 170 votos. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que será o sétimo mandato brasileiro no Conselho em 20 anos. O país já ocupa uma cadeira, e o mandato atual termina em 31 de dezembro de 2026.

Quem entrou, por grupo regional

• África: Zâmbia (177 votos), Gana (173), Nigéria (172) e Burundi (160).
• Ásia-Pacífico: Kuwait (173), Nepal (173), Jordânia (171) e Japão (166).
• América Latina e Caribe: Brasil (170), República Dominicana (170) e Uruguai (165).
• Europa Oriental: Moldávia (168) e Ucrânia (162).
• Europa Ocidental e outros: Irlanda (165) e Alemanha (163).

Eram necessários 97 votos, a maioria dos 193 membros da Assembleia. Como o voto é secreto, não há registro de como cada país votou.

ISHR e HRW criticam a falta de competição

Para a International Service for Human Rights (ISHR), com sede em Genebra, foi o segundo ano seguido de votação sem competição. A entidade contou que 2026 é a sexta vez em que todas as listas regionais ficaram sem disputa, depois de 2008, 2009, 2018, 2021 e 2025. Pelos critérios da ISHR, só seis dos 15 candidatos atenderam à maioria dos 17 itens de avaliação.

A Human Rights Watch também condenou o resultado. Louis Charbonneau, diretor da organização na ONU, disse que a votação, sem competição, "faz da palavra 'eleição' uma piada". Ele pediu que os países-membros exijam listas competitivas, para poder rejeitar candidatos com histórico ruim em direitos humanos.

A HRW citou as condições abusivas de direitos humanos no Burundi. Sobre a Nigéria, a entidade cobrou responsabilização por crimes graves cometidos no conflito com o grupo armado Boko Haram, inclusive por forças de segurança. Sobre o Brasil, disse que o país precisa investigar e conter abusos policiais. Segundo a HRW, agentes de segurança mataram mais de 6.500 pessoas no ano passado, a maioria negras.

O que o Conselho faz e o que a ONU respondeu

O Conselho tem 47 cadeiras e fica em Genebra. Ele revisa periodicamente o histórico de direitos humanos de todos os países e nomeia investigadores independentes. Também envia missões para apurar violações, como as na Ucrânia, nos territórios palestinos ocupados e em Israel, e no Sudão.

O porta-voz do secretário-geral da ONU, Stephane Dujarric, afirmou que a escolha dos candidatos cabe aos 193 países-membros. Ele disse que quem ocupa uma vaga no órgão tem a responsabilidade adicional de proteger os direitos humanos dentro de casa e defendê-los no mundo.

Os 15 novos integrantes substituem os países cujos mandatos terminam em 31 de dezembro de 2026. Os novos mandatos vão de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2029.