Novo pede no TSE cassação da chapa Lula-Alckmin por 35 medidas em ano eleitoral

O partido Novo protocolou na segunda-feira (19) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sigla acusa o governo federal de abuso de poder político e pede a cassação da chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). A ação também pede a inelegibilidade dos dois por oito anos.

Tudo o que consta na ação é acusação do partido. O TSE não reconheceu nenhuma irregularidade. O pedido chega a poucos dias do segundo turno, marcado para o domingo (25), quando o eleitor gaúcho volta às urnas. Lula e Flávio Bolsonaro (PL) disputam a Presidência. No primeiro turno, Flávio teve 47,03% dos votos válidos e Lula, 45,16%.

Novo lista 35 medidas, 12 delas na campanha Segundo o partido, foram 35 medidas editadas entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Doze delas saíram entre 16 de agosto e 16 de outubro, durante a campanha. O partido estima o custo fiscal das medidas em cerca de R$ 73 bilhões.

Os R$ 99,7 bilhões são outra conta. O Novo questiona a abertura de 13 créditos extraordinários por medidas provisórias em 2026, num total aproximado de R$ 99,7 bilhões. A Constituição reserva esse tipo de crédito a despesas imprevisíveis e urgentes.

Entre as medidas questionadas estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, o Desenrola 3.0. A lista inclui ainda a proibição das apostas on-line e o fim da taxa das blusinhas. A ação lembra que o Bolsa Família reajustado começou a ser pago em 19 de outubro, entre os dois turnos. Já os subsídios ao diesel têm previsão de durar até 26 de outubro.

O partido sustenta que as medidas devem ser avaliadas em conjunto, considerando o momento em que foram adotadas e os efeitos possíveis sobre a disputa. Além do TSE, o Novo diz ter apresentado uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para examinar os efeitos fiscais das medidas.

Ação fica com o corregedor do TSE O processo foi distribuído nesta terça (20) ao ministro corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva. O TSE não decidiu sobre liminar nem sobre o mérito. O prazo para a defesa da chapa não foi divulgado.

O Novo não detalha, medida por medida, o valor gasto em cada uma das 12 iniciativas da campanha. A ação também não indica efeitos específicos para o Rio Grande do Sul.

O eleitor gaúcho pode conferir o local de votação no aplicativo e-Título ou no site do TRE-RS.