MP de São Paulo abre inquérito civil contra Pavanato por fala sobre minorias

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou nesta segunda-feira (26) um inquérito civil contra Lucas Pavanato (PL-SP), vereador paulistano e deputado federal eleito. A apuração quer saber se declarações dele configuram discriminação, incitação à hostilidade ou discurso de ódio. O procedimento nasceu de uma entrevista à rádio Jovem Pan, dada no início de outubro.

A investigação está em fase inicial. Não há denúncia nem condenação.

A fala que motivou a apuração

Na entrevista, de 6 de outubro, Pavanato comentou o resultado do primeiro turno das eleições. Ele disse: "Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar".

O MPSP quer analisar o contexto das declarações, identificar os grupos a que o parlamentar se referia e avaliar a possibilidade de responsabilização civil, eleitoral ou penal. Segundo o órgão, mesmo após a análise da entrevista completa, as falas seguem ambíguas e podem caracterizar discurso de ódio contra grupos sociais. A investigação se baseia na Constituição Federal e na Convenção Interamericana contra o Racismo e a Intolerância. O inquérito também quer medir a extensão de possíveis danos morais e sociais difusos.

Defesa contesta o promotor

O caso está com o promotor Ricardo Manuel Castro. Em nota ao Metrópoles, a assessoria de Pavanato afirmou que o considera suspeito para instaurar qualquer inquérito, por alinhamento ideológico à esquerda. A equipe jurídica disse ainda que representou contra Castro no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A defesa acusa o promotor de usar o cargo para perseguição política e de vazar documentos à imprensa.

A assessoria informou que Pavanato ainda não foi formalmente citado no inquérito. O MPSP afirma que, conforme a apuração, as falas podem levar a responsabilização civil, eleitoral ou penal.