Mourão é o único voto contra o fim da escala 6x1; Congresso promulga PEC na sexta (16)

O Congresso promulgou na sexta (16) a emenda constitucional que acaba com a escala 6x1. O texto passou no Senado na quarta (14), em dois turnos, com 75 votos a favor e um contra em cada um . O voto contrário veio do senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos-RS), nos dois turnos .

Para o trabalhador do RS, a regra muda a jornada e o descanso semanal. A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial , e começa a valer de forma gradual . O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana .

Mourão votou contra e não discursou

Mourão não discursou nem pediu a palavra durante a sessão. Os outros dois senadores do RS, Paulo Paim e Luis Carlos Heinze, não votaram contra, já que o voto de Mourão foi o único.

O quórum mínimo era de 49 votos, e praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se disseram favoráveis, com críticas pontuais. O senador Marcos Pontes (PL-SP), favorável à PEC, manifestou preocupação com o aumento de custos, sobretudo para micro e pequenas empresas . O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara.

Flávio mudou de posição, e Lula usa a pauta

Na campanha do 2º turno, o presidente Lula trata a PEC como uma das principais bandeiras da candidatura. Flávio Bolsonaro, candidato do PL e senador, se opunha à proposta e defendia discutir a contratação por hora de trabalho. Depois, mudou de posição e votou a favor no Senado.

indicou a aliados que pode revisar a regra . A campanha de Flávio não se manifestou sobre isso nos materiais consultados.

O que muda e quando

As mudanças no regime de trabalho começam 60 dias após a promulgação.

O texto prevê transição de 14 meses para a implementação completa das novas regras. A prefeitura, o governo do RS e as entidades empresariais gaúchas ainda não detalharam como as empresas do estado vão se adaptar.