Alcolumbre retira PEC da Segurança da pauta e diz a Marinho que decisão é da Presidência

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta de quinta-feira (15) a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública. Ele disse que adiou a votação para evitar uma "discussão açodada" e para que os senadores cheguem a um acordo sobre as emendas.

Alcolumbre afirmou que a decisão não atendeu a pedido do governo.

Para o RS, o adiamento deixa parada a proposta que autoriza União, estados e municípios a atuarem em conjunto na legislação sobre segurança pública, polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo.

O texto amplia a integração entre os órgãos de segurança no combate ao crime organizado.

Embate no plenário

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), perguntou em plenário se a retirada atendia ao governo e em que se baseava. Alcolumbre respondeu duas vezes que a decisão era da Presidência do Senado.

Marinho perguntou se então se tratava de arbítrio, e Alcolumbre confirmou: "Exatamente".

Marinho disse que "a gente precisa mudar esse regimento".

Alcolumbre respondeu: "Vamos mudar".

O que travou a votação

A PEC passou sem mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e entrou na pauta do plenário com calendário especial.

Duas emendas tratam da maioridade penal. A de Marinho propõe 16 anos como regra geral e 14 anos em crimes hediondos, tráfico e organização criminosa. A do senador Camilo Santana (PT-CE) mantém os 18 anos e reduz para 16 apenas em crimes hediondos.

O governo queria aprovar o texto como saiu da CCJ, com no máximo emendas de redação.

Parlamentares da oposição avaliam que o governo não tinha votos para barrar a emenda de Marinho. Governistas contestam e dizem que tinham apoio para aprovar a PEC.

Alcolumbre não marcou nova data para a PEC voltar ao plenário. Se o Senado aprovar emendas que alterem o texto, a proposta volta à Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovada.