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Motta e Alcolumbre pedem ao STF julgar em 2026 lei que pode reduzir pena de Bolsonaro

Aplicação da Lei da Dosimetria está suspensa desde maio por decisão de Moraes, relator das ações, e não há data para o plenário analisar o caso.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Alexandre de Moraes, relator das ações sobre a Lei da Dosimetria, em sessão da Primeira Turma do STF.
Foto: Supremo Tribunal Federal STF / Wikimedia Commons (Public domain)

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediram nesta terça (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libere para julgamento as ações contra a Lei da Dosimetria. Eles querem que o plenário decida ainda em 2026 se a norma é constitucional. A lei pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses.

Para o leitor, nada muda de imediato. A lei está suspensa e, mesmo que seja validada, não corta penas automaticamente: cada condenado teria de pedir o recálculo, e o efeito dependeria de análise individual.

Quadro: Motta e Alcolumbre pedem ao STF julgar em 2026 lei que pode reduzir pena de Bolsonaro
Entenda em um quadro · Bairrista

O que está em jogo no STF

Não se trata de projeto novo nem de recurso de Bolsonaro. O pedido tem como alvo ações diretas de inconstitucionalidade que já tramitam no Supremo sob relatoria de Moraes. Entre elas estão as ADIs 7966 e 7967, propostas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.

A lei altera o cálculo das penas quando os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado são praticados no mesmo contexto. O texto também muda as regras de progressão de regime para condenados por esses crimes.

O Congresso aprovou a lei em dezembro de 2025, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetou. O Congresso derrubou o veto. Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da legislação até que o STF decida sobre os questionamentos à sua constitucionalidade.

O que dizem Motta, Alcolumbre e Fachin

Em nota conjunta, os dois presidentes afirmaram que Moraes "ouviu atentamente os argumentos apresentados" e responderá ao pedido "assim que possível". Eles querem uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso e esperam que a análise termine ainda este ano. A nota não traz data para a liberação dos processos.

O presidente do STF, Edson Fachin, disse na terça (17) que a Corte pode julgar a validade da lei ainda em 2026. A condição é que Moraes libere as ações. Se isso acontecer, cabe a Fachin incluí-las na pauta do plenário.

Oposição vê movimento eleitoral

A oposição classifica a iniciativa como eleitoreira, segundo reportagem de O Globo. O jornal relaciona a articulação à tentativa de Motta e Alcolumbre de se reelegerem para o comando de suas Casas e à busca de apoio de dissidentes do PL. Os dois justificam o pedido como busca por uma definição do STF sobre uma lei aprovada pelo Congresso.

O que vem a seguir

O próximo passo é de Moraes: liberar ou não as ações para o plenário. Só depois disso Fachin pode marcar a sessão. Até a publicação, não havia data para o julgamento nem decisão sobre a constitucionalidade da lei.

Perguntas frequentes

O que muda para mim com a Lei da Dosimetria?

Nada de imediato: a lei está suspensa e, se for validada, não corta penas automaticamente; cada condenado teria de pedir o recálculo.

Quando o STF deve julgar a Lei da Dosimetria?

Não há data marcada; Moraes precisa liberar as ações e Fachin pode incluí-las na pauta, e a expectativa é de análise ainda em 2026.

Quem está pedindo o julgamento?

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, pediram a Moraes que libere as ações para julgamento.

O que vem depois?

O próximo passo é a decisão de Moraes sobre liberar ou não as ações ao plenário; só depois Fachin pode marcar a sessão.

Saber mais: fontes consultadas (6)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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