Loja que usa reconhecimento facial lida com dado sensível; veja seus direitos pela LGPD
A ANPD classifica a biometria como dado sensível e alerta para o risco de uso desviado e de erro do sistema, e o consumidor pode pedir informações e exclusão.
Redação Bairrista · Repórter de Geral · · 2 min de leitura

Quando uma loja ou outro estabelecimento identifica clientes pelo rosto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trata a imagem como dado biométrico, categoria de dado pessoal sensível. A regra vale para quem circula por lojas, mercados e serviços em Porto Alegre, na Região Metropolitana e em todo o RS.
Na prática, o estabelecimento não pode tratar o teu rosto como mais um campo de cadastro: o dado biométrico exige cuidado reforçado.

O que a lei exige de quem usa a tecnologia
A LGPD cita o dado biométrico no artigo 5º, inciso II, como dado pessoal sensível. O tratamento depende de uma das hipóteses do artigo 11. O consentimento específico e destacado é uma delas, mas a lei prevê outras, como a prevenção à fraude. O consentimento nem sempre é a base usada, e a simples câmera de segurança não autoriza, por si só, identificar alguém pelo rosto.
No Radar Tecnológico sobre Biometria, a ANPD aponta riscos como o uso dos dados para finalidade diferente da informada e o viés dos algoritmos. O documento lembra o caso da ViaQuatro, concessionária da Linha Amarela do metrô de São Paulo, que em 2018 captou imagens para fins comerciais sem consentimento por meio de aparelhos de reconhecimento facial.
Em nota técnica de 2025 sobre o reconhecimento facial em estádios, a ANPD também tratou o cadastro biométrico de torcedores como tratamento de dados sensíveis, que deve se apoiar no artigo 11 da LGPD.
O que tu pode fazer
Pela LGPD, tu podes perguntar ao estabelecimento se ele tem dados teus, para que finalidade são usados e com quem são compartilhados. Também podes pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogar esse consentimento.
Se o estabelecimento não responder ou negar sem explicar, o caminho é registrar petição na ANPD. A reclamação de consumo, por sua vez, pode ser levada ao Procon.
Serviço: a ANPD recebe petições de titulares de dados pelo portal gov.br/anpd. Antes de reclamar, guarde o nome do estabelecimento, a data da visita e qualquer aviso de uso de câmeras ou biometria que tenha visto no local.
Perguntas frequentes
O que a LGPD diz sobre reconhecimento facial em lojas?
A LGPD trata a imagem usada para identificar alguém pelo rosto como dado biométrico, categoria de dado pessoal sensível, com regras reforçadas.
Posso pedir a exclusão dos meus dados biométricos?
Sim. Quando o tratamento se baseia no consentimento, você pode pedir a eliminação dos dados e revogar o consentimento.
Para onde levar a reclamação se a loja não responder?
Se o estabelecimento não responder ou negar sem explicar, registre petição na ANPD pelo portal gov.br/anpd; a reclamação de consumo pode ir ao Procon.
O que guardar antes de reclamar?
Guarde o nome do estabelecimento, a data da visita e qualquer aviso de uso de câmeras ou biometria visto no local.
Saber mais: fontes consultadas (2)
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