Moretti: pacote de Lula exige R$ 20 bilhões em remanejamento e não afeta meta de 2027

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta terça (20) que as medidas anunciadas pelo governo Lula durante a campanha eleitoral cabem no Orçamento. Para ele, o impacto fiscal é pequeno. Segundo ele, a conta exige cerca de R$ 20 bilhões em remanejamento e não compromete a meta de resultado primário de 2027.

Para o contribuinte, isso significa que o governo diz não precisar de dinheiro novo para bancar o reajuste do Bolsa Família, a ampliação do Pé-de-Meia, o Desenrola 3.0 e o PixMEI. O ajuste sairia de dentro do próprio Orçamento, sem aumentar o volume total de despesas. Se a arrecadação projetada não bastar, o ministro admitiu que poderá haver contingenciamento ou corte de gastos.

O valor equivale a 1% da despesa primária sujeita ao limite de gastos, segundo nota do ministério divulgada na segunda (19). A mensagem com as mudanças será enviada ao Congresso quando houver relator designado para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

De onde vem a folga

Moretti atribuiu o espaço à fila do INSS. "Foi possível zerar a fila do INSS sobrando um pouco de recursos", disse na entrevista, acrescentando que a sobra de 2026 também melhora as contas de 2027. Ao Metrópoles, ele havia explicado que o INSS reduziu a fila sem ampliar os indeferimentos, o que liberou espaço no Orçamento do próximo ano. O ministro também disse que a base de despesas discricionárias aumentou, o que permitiu acomodar o Desenrola 3.0 e o PixMEI.

Entre as despesas anunciadas está o aumento do Bolsa Família, com custo superior a R$ 22 bilhões, além da ampliação do Pé-de-Meia. O ministério não detalhou quais dotações serão reduzidas nem informou quantos benefícios do INSS foram liberados no Rio Grande do Sul.

O que o pacote MEI prevê

O Desenrola 3.0 para MEIs prevê a compra, pelo governo, de carteiras de cerca de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias. Os bancos terão de oferecer desconto mínimo de 90%. As renegociações dependem de portaria do Ministério da Fazenda, com leilões previstos para novembro. A operação não depende de aprovação do Congresso, mas exige a publicação de edital.

O PixMEI prevê apoio direto de até R$ 5 mil por beneficiário. Ao longo de quatro anos, deve atender cerca de 1 milhão de MEIs, com até R$ 5 bilhões. O programa ainda está em fase de estruturação e regulamentação.

Meta e leitura independente

O governo trabalha com superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, cerca de R$ 73,2 bilhões. Segundo Moretti, novas despesas e renúncias precisam ser compatíveis com esse resultado.

A avaliação independente é mais ampla que a do ministro. Segundo a IFI, do total de gastos anunciados, R$ 93,8 bilhões têm impacto primário, e R$ 185,7 bilhões são crédito subsidiado, que deve voltar à União. Os R$ 20 bilhões de Moretti se referem ao remanejamento no Orçamento de 2027, não ao conjunto das medidas.

Próximos passos

O Planejamento enviará a mensagem modificativa ao Congresso após a designação do relator do Orçamento de 2027. Os leilões do Desenrola 3.0 para MEIs estão previstos para novembro, a partir de portaria da Fazenda.