Melo cria grupo para calcular custo da escala 5×2 na prefeitura de Porto Alegre

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), anunciou nesta quarta (21) um grupo de trabalho para medir quanto a nova escala 5×2 vai custar à prefeitura. O anúncio saiu no Tá na Mesa, evento da Federasul no Palácio do Comércio, na Capital. O grupo reúne áreas técnicas da administração municipal.

Para quem trabalha na prefeitura ou em empresas contratadas por ela, a mudança tem data. A partir de 15 de dezembro, passam a valer as duas folgas semanais e o limite de 42 horas. O teto de 40 horas entra em vigor em dezembro de 2027. A prefeitura não informou quem coordena o grupo nem quando o cálculo fica pronto, e ainda não há estimativa de custo para a Capital.

Melo questiona quem paga a conta

No painel, ao lado do ex-vice-prefeito Ricardo Gomes, Melo disse que o pacto federativo desfavorece as grandes cidades. Segundo ele, elas assumiram mais responsabilidades sem dinheiro para custear a ampliação dos serviços. "Quem paga essa conta?", perguntou. O prefeito afirmou que a escala 5×2 é mais um caso de despesa criada na esfera federal sem compensação aos municípios.

Em entrevista anterior à CNN Brasil, Melo, que preside a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), citou um estudo contratado pela entidade. O estudo aponta impacto de até R$ 35 bilhões por ano para os municípios do país.

O que diz a emenda

O Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 141/2026 na sexta (16), em sessão solene. A emenda acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O Senado concluiu a votação na quarta anterior (14), por 75 votos a 1, depois do aval da Câmara em maio. Por ser emenda constitucional, o texto não passa por sanção ou veto do presidente.

Os terceirizados da administração pública têm regra de transição própria. Pelo texto, a nova jornada passa a valer quando o contrato da empresa com o poder público for aditado. Contratos aditados depois dos 60 dias da promulgação já precisam seguir as novas regras. Nos demais, as empresas têm até 12 meses para se adaptar.

Governo e centrais sindicais defenderam a emenda sob o argumento de que ela amplia o tempo livre sem tirar renda do trabalhador. Já os críticos apontam o encarecimento de comércio e serviços.

A primeira etapa da emenda passa a valer em 15 de dezembro.