Relatores da ONU cobram da Meta explicações sobre restrições a contas na eleição

TÍTULO: Relatores da ONU cobram da Meta explicações sobre restrições a contas na eleição

TEXTO: Especialistas independentes do Conselho de Direitos Humanos da ONU fizeram um pedido à Meta nesta quarta (21). Querem que a empresa avalie se seus sistemas de moderação, recomendação e inteligência artificial restringiram de forma desproporcional um dos lados da disputa presidencial. O alerta vem quatro dias antes do segundo turno, no domingo (25). Os relatores também cobraram da empresa explicações e reparação a quem foi afetado.

O eleitor gaúcho usa as mesmas plataformas, e a disputa tem desdobramento em casa. O Ministério Público Federal (MPF) levou a questão à 26ª Vara Federal de Porto Alegre. A ação pede que a Meta remova bloqueios, suspensões e restrições impostas de forma arbitrária a postagens de cunho político.

Nota não tem força de decisão

A nota não é sentença nem ordem à empresa ou ao governo brasileiro. Os relatores especiais são especialistas independentes designados pelo Conselho de Direitos Humanos e não falam em nome da organização. Eles atuam de forma voluntária e independente.

Assinam o texto os relatores Leopoldo Maldonado Gutiérrez (liberdade de expressão), Margaret Satterthwaite (independência de juízes e advogados), Gina Romero (reunião pacífica e associação) e Andrea Bolaños Vargas (defensores de direitos humanos). O Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos também assina.

O que a nota relata, e o que não nomeia

O comunicado cita incidentes relatados por observadores internacionais. Entre eles estão interrupções temporárias da conta de campanha de um candidato, diferenças de engajamento, alcance e visualizações, e restrições a publicações no Instagram. Os especialistas também mencionam relatórios de monitoramento que apontam milhares de contas e publicações com suspensões ou redução de visibilidade.

O texto não nomeia a campanha de Lula nem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem denuncia prejuízos é a campanha do presidente: após o primeiro turno, ela acusou a Meta de ingerência por restringir o alcance de seu conteúdo no Instagram e no WhatsApp. Sobre os tribunais, a nota diz que a independência e a imparcialidade da Justiça, inclusive a eleitoral, são essenciais à democracia.

A Meta nega favorecer candidatos. Em manifestação enviada ao TSE nesta terça (20), a empresa rebateu as acusações e negou ter interferido nas eleições. A empresa não divulgou resposta à nota da ONU.

Ação em Porto Alegre tem autor e alvo próprios

O MPF não age a pedido da campanha. A ação atende a pedido de Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. O processo reúne denúncias de bloqueios, remoções e limitação de alcance que atingiram jornalistas, veículos de imprensa, movimentos sociais e entidades estudantis. O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas assina a peça.

O órgão contabilizou mais de mil relatos de intervenções feitas por plataformas, sobretudo pela Meta e pelo X, mas a ação mira apenas a Meta e sua representante no Brasil. O MPF afirma que as restrições foram operadas por algoritmos automatizados, sem notificação clara nem canal de contestação com revisão humana.

O que o MPF pede à Justiça

O MPF quer a devolução de perfis e publicações em até 24 horas. Propõe multa diária de R$ 500 mil para cada conta indevidamente bloqueada ou restrita. Pede ainda que todos os recursos contra bloqueio de perfil sejam avaliados por uma equipe humana.

A ação foi protocolada nesta quarta (21), com pedido de urgência. O segundo turno é no domingo (25), e a 26ª Vara Federal de Porto Alegre ainda precisa decidir sobre a liminar solicitada pelo MPF.