Melo chama pacote federal de "irresponsabilidade eleitoral e fiscal" na Federasul

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), classificou o conjunto de medidas do governo federal como uma "irresponsabilidade eleitoral e fiscal". A fala foi no Tá na Mesa da Federasul, nesta quarta-feira (21), na sede da entidade em Porto Alegre. Entre as medidas criticadas estão benefícios sociais, renegociação de dívidas, subsídios a combustíveis e ampliação de linhas de crédito. "É uma farra sem precedentes", disse Melo.

Melo preside a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Ele argumentou que decisões de período eleitoral geram compromissos de longo prazo sem garantia de receita permanente e podem pressionar estados e municípios, já afetados pela alta das despesas obrigatórias e pela queda na capacidade de investimento.

Prefeitura cria grupo para calcular custo da escala 5x2

No mesmo evento, o prefeito anunciou um grupo de trabalho com as áreas técnicas da prefeitura para avaliar o impacto financeiro da nova escala 5x2 na administração municipal. Melo disse que "não existe serviço de qualidade na ponta sem uma política fiscal ajustada". A PEC que acaba com a escala 6x1 foi aprovada no Senado.

Melo estimou em R$ 35 bilhões o aumento no custo dos serviços públicos municipais. Ele não detalhou o cálculo.

O que o governo federal anunciou no período

Entre as medidas recentes está o Prospera MEI. O governo o anunciou na terça-feira (13), no Palácio do Planalto. O pacote tem cinco frentes: perdão integral de dívidas tributárias, compra de dívidas bancárias pelo governo, apoio produtivo de até R$ 5 mil sem devolução, aumento do teto de faturamento e dispensa de nota fiscal em vendas a pessoas físicas.

O perdão pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos de R$ 12,6 bilhões. O governo estima impacto fiscal de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029.

Gomes defende reformas, Melo, fim da reeleição

O ex-vice-prefeito Ricardo Gomes também participou do debate. Ele afirmou que o país precisa avançar em reformas institucionais e tributárias para ter mais previsibilidade econômica. Melo defendeu mudanças no sistema político, incluindo o fim da reeleição. Ele também propôs mudar a forma de indicação dos ministros do STF.

O Prospera MEI virou lei com a sanção presidencial em 21 de outubro (Lei Complementar nº 238/2026). O teto de faturamento sobe para R$ 110 mil e o perdão das dívidas com a União começa a valer em 1º de janeiro de 2027. Em 2028, o teto chega a R$ 140 mil.