Lula promete transformar 138 presídios estaduais em segurança máxima, sem prazo nem custo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, afirmou em entrevista ao SBT, nesta segunda-feira (19), que o governo pretende transformar 138 presídios estaduais em unidades de segurança máxima. O objetivo, segundo ele, é impedir que integrantes de organizações criminosas continuem comandando atividades ilegais de dentro das prisões.

A medida mira cadeias administradas pelos governos estaduais, como as do Rio Grande do Sul. Por aqui, o sistema prisional é administrado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), ligada ao governo gaúcho. Lula não apresentou a lista das 138 unidades, e não se sabe se alguma delas fica no estado.

Dinheiro federal, sem valor definido

Lula citou como referência os presídios federais de segurança máxima. Segundo ele, a ideia é restringir a comunicação de presos ligados a facções com o lado de fora. Na entrevista, ele não apresentou cronograma para a transformação nem detalhou os custos.

Em discurso no Rio, em 18 de setembro, o presidente havia dito que a União vai ajudar os estados: "A gente vai colocar dinheiro, vai aparelhar o Estado, a polícia estadual".

A promessa não é inédita. Em junho, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, disse que o governo avaliava converter 138 presídios. Na ocasião, ele não detalhou a coordenação com as secretarias penitenciárias estaduais nem deu prazo.

Ministério depende da PEC

Lula afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública caso a PEC da Segurança seja aprovada pelo Congresso. O ministério não faz parte do texto da PEC.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da PEC 18/2025 em 14 de outubro. A proposta define novas regras para a segurança pública no país e segue para votação em plenário. O texto endurece as penas para integrantes de facções, que deverão cumprir pena em presídio de segurança máxima, sem progressão de regime. Também cria o Sistema de Políticas Penais.

Na entrevista, Lula disse que a Constituição de 1988 põe as polícias Militar e Civil sob comando dos governos estaduais. A PEC autoriza União, estados e municípios a atuarem em conjunto na legislação sobre segurança pública. O governo federal não explicou como os estados adeririam à conversão dos presídios.

O que vem a seguir

Por ser emenda constitucional, a PEC precisa de pelo menos 49 votos entre os 81 senadores, em dois turnos, no plenário. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que há condições de aprovar o texto antes do segundo turno das eleições. Se o Senado aprovar a PEC sem alterações, ela será promulgada, porque já passou pela Câmara.