Lula defende maioridade penal de 16 anos em crime hediondo, mas fora da PEC da Segurança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, disse nesta quinta (15), em sabatina na TV Globo, que é favorável a reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A entrevista foi conduzida pela jornalista Renata Lo Prete. Lula afirmou, porém, que o tema não deve entrar na PEC da Segurança Pública.

Hoje a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, e qualquer redução exige mudança constitucional. Isso vale para o país inteiro, inclusive o Rio Grande do Sul, e depende de aprovação do Congresso.

Lula explicou o raciocínio ao ser questionado sobre segurança. "Todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a maioridade", disse. Ele afirmou que a PEC não é o lugar para discutir isso e que primeiro se aprova a PEC, para depois debater a maioridade.

PEC saiu da pauta após racha no PT

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a retirada da PEC da Segurança Pública da votação desta quinta. O adiamento veio depois que a maioridade penal entrou na discussão.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou emenda para reduzir a maioridade de 18 para 16 anos em casos gerais e para 14 em crimes como hediondos, tortura e tráfico. Marinho é coordenador da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL), que declarou apoio à mudança.

Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou emenda que reduziria a maioridade para 16 anos apenas em crimes hediondos. A atitude dividiu a bancada petista, porque o partido é historicamente contra a redução.

PEC põe o Susp na Constituição e precisa de 49 votos

A PEC 18/2025 é de iniciativa do governo federal. O texto insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a integração entre as forças policiais e cria instrumentos mais rigorosos contra facções e milícias. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 49 dos 81 votos do Senado em cada turno.

O Executivo pretendia concluir a tramitação antes do segundo turno da eleição presidencial. A redução da maioridade não constava do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A TV Globo marcou para esta sexta (16) a sabatina de Flávio Bolsonaro, o segundo candidato do segundo turno a ser entrevistado pela emissora.