Lula assina decreto da escala 5x2 na quinta (19); regra vale no RS em 16 de dezembro
Ministro do Trabalho disse que o presidente pediu ajustes no texto, que ainda não foi divulgado, e que o STF decidiu julgar o mérito das regras de transição.
Por que afeta o RS: A regra de escala 5x2 vale para todos os trabalhadores e empregadores gaúchos a partir de 16 de dezembro.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2. O texto fixa 16 de dezembro como início da nova escala, informou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na terça (17).
A regra vale para todos os trabalhadores e empregadores gaúchos a partir de 16 de dezembro, data que Marinho citou como de implantação "em todo o Brasil". Em 12 de novembro, Marinho defendeu que as categorias negociem a adequação das jornadas e citou os comerciários de Porto Alegre entre as que já chegaram a consenso sobre a aplicação da redução.

O que já está definido
A base é a Emenda Constitucional nº 141/2026. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ela extinguiu a escala 6x1 e fixou jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A carga atual é de 44 horas.
O MTE informa que a implementação ocorre em etapas e sem redução salarial: 42 horas semanais depois de 60 dias e 40 horas após 12 meses. Na primeira etapa da transição, a jornada semanal é de 42 horas, com início em 16 de dezembro. Para o ministério, a emenda não prevê exceções por categoria ou setor.
O que o decreto deve fazer
O governo quer evitar leituras distorcidas que criem falsas expectativas entre empregados e empregadores. Marinho disse que Lula sugeriu ajustes ao texto. O decreto ainda não foi divulgado.
STF também entra na discussão
Há ações sobre o tema no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Na semana passada, Dino concedeu decisão provisória que manteve o início da escala 5x2 em 16 de dezembro. Na terça (17), o ministro decidiu que as ações sobre as regras de transição serão julgadas diretamente no mérito.
Serviço
A assinatura é nesta quinta-feira (19), às 9h, em evento aberto à imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília. O texto do decreto pode ser consultado no site do Planalto e no Diário Oficial da União depois da assinatura. A nova escala começa a valer em 16 de dezembro.
Perguntas frequentes
A nova escala 5x2 vale para trabalhadores gaúchos?
Sim. Segundo a reportagem, a regra vale para todos os trabalhadores e empregadores gaúchos a partir de 16 de dezembro.
Quando a jornada passa a ser de 42 horas semanais?
A primeira etapa da transição, com jornada de 42 horas semanais, começa em 16 de dezembro, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Haverá redução de salário com a nova escala?
Não. O MTE informa que a implementação ocorre em etapas e sem redução salarial.
Onde o decreto poderá ser consultado?
O texto pode ser consultado no site do Planalto e no Diário Oficial da União após a assinatura, prevista para quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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