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Camilo Santana admite falta de votos no Senado; repasses da Lei Kandir ao RS estão em jogo

Os destaques que podem tirar do ajuste fiscal a redução dos repasses a estados e municípios ainda não foram votados, e a Fazenda gaúcha diz que não consegue medir o efeito.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Fachada do Congresso Nacional, em Brasília, onde tramita a votação do ajuste fiscal no Senado.
Foto: Agência Senado from Brasilia, Brazil / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), reconheceu nesta terça (17) que o governo não tinha votos para barrar mudanças da oposição no pacote de ajuste fiscal, segundo o g1 e O Globo. A fala veio depois de o Senado adiar a análise dos destaques ao PLP 299/2026 para esta quarta (18).

Para o RS, o ponto sensível é a Lei Kandir: os repasses da União ao Estado e às prefeituras gaúchas podem encolher se o destaque não passar. Entre os destaques está o que busca impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Segundo o Jornal Cruzeiro, o texto prevê reduzir esses repasses de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, com a diferença paga de forma parcelada até 2037.

Infográfico: Lei Kandir: repasses ao RS podem cair de R$ 4 bi para R$ 1 bi por ano
Infográfico · Bairrista

A Secretaria da Fazenda do RS afirmou que ainda não é possível avaliar de forma definitiva o impacto no orçamento estadual, conforme relato do jornal A Gazeta. A pasta disse que a medida reforça a necessidade de proteger as receitas do Estado.

O que está em disputa

O Senado aprovou o texto-base em 12 de novembro, por 45 votos a 31. O projeto de ajuste fiscal prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027. Para concluir a votação, os senadores analisam estes pontos, segundo a Rádio Senado:

  • a exclusão da autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas;
  • a redução de 2% para 0,6% do crescimento das despesas em anos de contenção;
  • a exclusão da redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios;
  • a vedação de um teto para as compensações previdenciárias;
  • a mudança no destino de recursos de Poderes e órgãos.

Pelo parecer do relator, a regra sobre créditos tributários vale de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027, segundo o g1. Esses números descrevem o efeito previsto no texto, não uma perda já confirmada.

Outro destaque quer retirar o teto de R$ 3 bilhões anuais aos pagamentos federais de compensação previdenciária. Pelo texto, o limite vale de 2027 a 2030. A Confederação Nacional de Municípios estima perda de cerca de R$ 5 bilhões por ano, segundo o Jornal Cruzeiro.

Durigan defende ajuste gradual

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, também na terça (17), que o pacote é um "primeiro passo". Ele defendeu um ajuste gradual que preserve o gasto social. Afirmou ainda que o governo se comprometeu com superávits nos próximos quatro anos, crescentes a partir de 2028, segundo o Metrópoles.

Para manter os trechos contestados, o governo precisava de 41 votos no Senado, que tem 81 membros, conforme O Globo. O governo ainda não informou como pretende recompor a arrecadação se os destaques passarem.

Serviço

A votação dos destaques está marcada para esta quarta (18), às 16h, no Plenário do Senado, em Brasília. Depois do Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Perguntas frequentes

O que muda para o RS com a Lei Kandir?

O texto prevê reduzir os repasses de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, com a diferença paga de forma parcelada até 2037.

Quando o Senado vota os destaques?

A votação está marcada para esta quarta (18), às 16h, no Plenário do Senado, em Brasília.

O governo já sabe o impacto no orçamento gaúcho?

Não. A Secretaria da Fazenda do RS disse que ainda não é possível avaliar de forma definitiva o impacto no orçamento estadual.

O que acontece depois do Senado?

O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Saber mais: fontes consultadas (10)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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