Lula admite "briguinha" com o Congresso por PEC da tarifa zero nos fins de semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda (19) que a PEC do transporte público gratuito nos fins de semana deve provocar uma "briguinha" com o Congresso. Ele disse acreditar que deputados e senadores vão ceder. Em sabatina ao SBT, Lula perguntou de onde sairá o dinheiro e respondeu que será das emendas parlamentares.

Para quem usa ônibus todo dia, a proposta prevê passe livre no transporte coletivo nos fins de semana e feriados. Os recursos iriam direto ao responsável pelo sistema de transporte, na maioria dos casos a prefeitura. A proposta vale, em princípio, para todas as cidades que tiverem transporte coletivo, o que inclui municípios gaúchos com o serviço. O governo não divulgou lista de cidades do RS nem o custo para cada sistema local.

O que Lula disse sobre emendas e Orçamento

Segundo Lula, a medida complementa o fim da escala 6x1, promulgado na semana passada, que assegurará dois dias de folga aos trabalhadores após o período de transição. Ele disse que os deputados vão querer abrir mão de parte das emendas para que o eleitor possa passear e visitar parentes. Para o presidente, "não vai ter problema".

A PEC foi anunciada a dez dias do segundo turno, junto com a ampliação do Pé-de-Meia Universitário e a proposta de perdão de dívidas de MEIs. Questionado sobre o momento das medidas, Lula respondeu que não deixaria de dar um benefício possível por causa da eleição. Também disse que tudo o que está sendo aprovado cabe nas possibilidades fiscais do Orçamento e que o governo entrega um Orçamento com superávit primário.

Custo e impacto fiscal

O custo ainda não está fechado. A equipe econômica estima de R$ 8 bilhões a R$ 12 bilhões por ano. Outra estimativa em circulação chega a R$ 16 bilhões. A tese do governo é que não haveria impacto fiscal adicional, porque a medida usaria verbas que já são despesas obrigatórias no Orçamento.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a meta fiscal de 2027 é inegociável e que o volume dos novos anúncios representa menos de 2% do total de receitas e despesas da Lei Orçamentária Anual. Já especialistas ouvidos pela CNN Brasil classificaram como frágil a estratégia de financiar a gratuidade com emendas.

Próximo passo é o envio ao Congresso

O governo diz que o texto está pronto. Não há expectativa de tramitação antes do segundo turno. A Presidência não informou a parcela das emendas que seria comprometida. Parlamentares gaúchos ainda não se manifestaram publicamente sobre a proposta.

Depois de protocolada, a PEC precisa passar por dois turnos de votação em cada Casa. São necessários ao menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado em cada turno.