Líder do PT no Senado articula maioridade de 16 anos para hediondos na PEC da Segurança

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), recolhe assinaturas para uma emenda à PEC da Segurança Pública. A emenda reduz de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal apenas em crimes hediondos. A iniciativa veio a público nesta quarta (14), e a PEC está na pauta do Plenário desta quinta (15).

Se a mudança entrar na Constituição, vale para todo o país, inclusive o Rio Grande do Sul, para adolescentes de 16 e 17 anos que cometerem crimes hediondos. Não é imediato: se houver mudanças no texto, a proposta volta à Câmara para nova análise.

Emenda de Marinho baixa a idade para 14 anos em crimes graves

A articulação responde a uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência. O texto reduz a maioridade de 18 para 16 anos. Também prevê responsabilização a partir dos 14 em crimes como os hediondos, tortura, tráfico e terrorismo. Integrantes da oposição disseram que a intenção é obrigar o governo e a bancada petista a se posicionarem.

A emenda de Camilo tem alcance menor: a redução para 16 anos valeria só para crimes hediondos. O senador Marcelo Castro (MDB) disse que a Casa vai votar a proposta de Camilo e não a de Marinho: "Vamos aprovar (a emenda) do Camilo Santana".

PT resiste à redução

A articulação ocorre em meio a divergências no PT, partido historicamente contrário à redução da maioridade penal. A ideia enfrenta resistência na bancada do partido no Senado e não é consenso no Planalto.

A votação acontece a 10 dias do segundo turno das eleições presidenciais. O período pode influenciar o debate entre os senadores.

PEC põe o Susp na Constituição

A PEC 18/2025 é de iniciativa do Executivo. O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a participação do governo federal no setor e fixa regras para polícias municipais. Também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções e milícias.

A CCJ concluiu a votação na quarta (14). Ao encerrar a sessão do Plenário no mesmo dia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a PEC na pauta do dia seguinte. A inclusão veio depois da aprovação de um calendário especial. São necessários ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos, e o calendário dispensa os intervalos regimentais entre eles.

Serviço

• O quê: votação da PEC 18/2025 (Segurança Pública) no Plenário do Senado
• Quando: quinta-feira (15), a partir das 14h
• Quórum: 49 dos 81 senadores, em dois turnos