Justiça Federal em Brasília manda devolver R$ 2,42 milhões do leilão do tríplex à OAS
O dinheiro está em conta judicial na Caixa desde o leilão de 2018, quando o apartamento do Guarujá foi arrematado por R$ 2,2 milhões.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura
A Justiça Federal no Distrito Federal determinou, na segunda-feira (9), a liberação de mais de R$ 2,42 milhões à OAS. O valor vem do leilão do tríplex do Guarujá (SP), atribuído pela Lava Jato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do DF, e veio após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).
A ordem trata do dinheiro depositado em juízo, e o caso corre em Brasília.
De onde vem o valor
O imóvel foi arrematado em 2018 por R$ 2,2 milhões, valor que chegou a R$ 2,42 milhões com a correção monetária. O dinheiro estava em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal.
O que o juiz considerou
O magistrado reconheceu que o apartamento 164-A constava no registro de imóveis como propriedade da OAS Empreendimentos. Com a ação penal encerrada, não haveria mais fundamento jurídico para manter o dinheiro sob custódia da Justiça.
Nem o apartamento nem o dinheiro da venda faziam parte das garantias de acordos de colaboração premiada ou de leniência. O MPF se manifestou a favor da restituição.
O juiz também tratou de outro apartamento. Os pagamentos feitos por Marisa Letícia, ex-primeira-dama, à cooperativa Bancoop se referiam a uma unidade de 82 metros quadrados, e não ao tríplex. Em 2021, a Justiça de São Paulo já havia determinado a devolução desses valores ao espólio dela.
O processo tramita sob sigilo. Não há prazo divulgado para o repasse à OAS, nem informação sobre recurso.
Como o caso chegou até aqui
Em 2021, o STF reconheceu a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar o caso e a suspeição do então juiz Sergio Moro, o que anulou as condenações. Os processos foram remetidos ao Distrito Federal e acabaram arquivados. Lula chegou a passar 580 dias preso por causa das condenações nos casos do tríplex e do sítio de Atibaia, depois anuladas pelo STF.
Perguntas frequentes
Quanto a OAS vai receber?
A Justiça Federal no DF determinou a liberação de mais de R$ 2,42 milhões, valor do leilão do tríplex do Guarujá.
Quando a OAS recebe o dinheiro?
Não há prazo divulgado para o repasse, e o processo tramita sob sigilo.
Por que o dinheiro estava na Caixa?
Ele estava em conta judicial da Caixa Econômica Federal desde o leilão de 2018, quando o apartamento foi arrematado por R$ 2,2 milhões.
O caso ainda pode ter recurso?
Não há informação sobre recurso até o momento.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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