Salomão desiste de R$ 208,9 milhões extras para a Justiça Federal; MPU mantém pedido
Os pagamentos adicionais a magistrados federais serão feitos com o orçamento já previsto, mas o Ministério Público da União segue com pedido de R$ 324 milhões.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 1 min de leitura
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão, retirou o pedido de crédito extraordinário de R$ 208,9 milhões. O dinheiro serviria para custear benefícios adicionais a magistrados em 2026. A desistência foi comunicada nesta terça (10) ao advogado-geral da União, Jorge Messias.
Na prática, o pagamento dessas verbas deverá sair de recursos já previstos no orçamento da Justiça Federal, sem aporte extra do governo federal. A Justiça Federal inclui o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre e jurisdição sobre RS, SC e PR.
O que Salomão alegou
Em ofício à AGU, Salomão disse que surgiram "fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias", o que levou a uma nova análise das contas. Segundo ele, a necessidade identificada antes deixou de existir na Justiça Federal. No primeiro ofício, de 3 de outubro, ele havia declarado que não havia recursos disponíveis para os pagamentos neste ano.
O pedido original foi apresentado pela AGU ao Supremo Tribunal Federal (STF), em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Salomão havia pedido a suplementação para cobrir despesas com benefícios remuneratórios e indenizatórios autorizados pelo STF. A consultoria jurídica da AGU entendeu que o dever de cumprir decisões do STF não autoriza, por si só, a abertura de crédito extraordinário.
Pedido do MPU continua
A desistência não afeta o pedido de R$ 324 milhões da Procuradoria-Geral da República (PGR) para custear despesas do Ministério Público da União (MPU). Com isso, permanece pendente parte dos R$ 532,9 milhões que os dois órgãos haviam solicitado ao governo federal.
Segundo o ofício, os órgãos ainda não fizeram o desembolso dessas verbas. A decisão sobre o crédito de R$ 324 milhões do MPU segue com o governo federal.
Perguntas frequentes
O que muda com a desistência do pedido de Salomão?
Os pagamentos de benefícios a magistrados em 2026 deverão sair de recursos já previstos no orçamento da Justiça Federal, sem aporte extra do governo federal.
O pedido do Ministério Público da União foi cancelado?
Não. O pedido de R$ 324 milhões da PGR para custear despesas do MPU segue pendente, e os órgãos ainda não fizeram o desembolso dessas verbas.
Quanto o governo federal foi solicitado no total?
Os dois órgãos haviam pedido R$ 532,9 milhões ao governo federal, somando o pedido da Justiça Federal de R$ 208,9 milhões e o do MPU de R$ 324 milhões.
Qual foi o motivo alegado para a desistência?
Salomão citou "fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias", o que levou a uma nova análise das contas, segundo ofício enviado à AGU.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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