Itália cria crime de violência em protesto com pena de até 5 anos e manda 500 militares a Milão

O governo da Itália aprovou nesta terça (20) um decreto-lei que endurece a resposta a protestos violentos, dois dias depois dos saques e incêndios no centro de Milão. Quem se juntar a um grupo de cinco ou mais pessoas e atirar pedras, bombas e bastões, colocando outros em risco, comete o novo crime. A pena vai até cinco anos de prisão e multa de até € 20 mil, segundo a primeira-ministra Giorgia Meloni.

Não há efeito direto para o Rio Grande do Sul. O decreto mexe com a responsabilidade de pais e adolescentes, tema que também existe no Brasil. Aqui, o Código Civil faz os pais responderem pelos danos causados por filhos menores que estão sob sua autoridade e companhia.

O que o decreto prevê

As penas aumentam para quem cobrir o rosto ou ferir alguém. O texto manda 500 militares a mais para Milão, sem funções de polícia judiciárianem poder de prisão. O envio vale até 31 de dezembro e custa € 4,7 milhões.

Meloni resumiu a regra para menores com uma frase: "se quem quebra é menor, pagam os pais". Segundo o Sky TG24, o decreto fixa multas de € 500 a € 1.000 para os pais de menores que cometam violência em manifestações, valor que pode dobrar em caso de reincidência. Para maiores de 14 anos, a capacidade de entender os próprios atos, até agora avaliada caso a caso por um juiz, passa a ser presumida. O texto também cria vagas em centros de detenção e amplia o número de juízes da área juvenil.

Balanço dos distúrbios em Milão

Segundo o balanço da Questura de Milão sobre o domingo (18), 271 jovens foram levados à delegacia, 220 deles menores, e 32 pessoas foram presas, 23 menores entre elas. Ao menos 14 agentes precisaram de atendimento médico. A Procuradoria de Milão imputa resistência agravada, devastação e saque.

Dos 271 levados à delegacia, 60 foram declarados estrangeiros (cerca de 27%). A proporção chega a 50% quando se incluem filhos de imigrantes nascidos ou criados na Itália.

Próximos passos

O decreto precisa ser convertido em lei pelo Parlamento em até 60 dias. Uma nova manifestação foi anunciada em Milão para sábado (24).