Importador processa Trump para derrubar tarifa de 50% sobre produtos do Canadá

A Gellert Global Group, importadora de alimentos de Nova Jersey, entrou com ação nesta terça (20) no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Nova York. Ela pede que o tribunal declare as tarifas ilegais, bloqueie a cobrança e mande o governo do presidente Donald Trump devolver, com juros, o que já foi pago.

As tarifas incidem apenas sobre importações canadenses, e não há medida específica sobre produtos do Rio Grande do Sul. O caso, porém, testa o poder do presidente americano de taxar parceiros comerciais sem aval do Congresso. A Suprema Corte já havia barrado, em fevereiro, a maior parte das tarifas impostas por Trump em 2025.

O governo americano usou a Seção 338 da Lei Tarifária de 1930, que permite tarifas de até 50% em resposta a discriminação de outro país contra o comércio dos EUA. Foi a primeira vez que a lei, com 96 anos, serviu para impor uma tarifa. A Casa Branca justificou a medida com as políticas canadenses para carros americanos, bebidas alcoólicas e laticínios.

A ação sustenta que a Seção 338 foi superada por leis posteriores. Entre elas está a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que exige investigação e consulta pública. A empresa também alega que a cobrança sobre seus queijos, incluídos na lista em 8 de setembro, começou sete dias depois, apesar de a lei prever 30 dias de espera.

A tarifa de 50% alcança cerca de US$ 20 bilhões em bens canadenses. Em 2025, a Gellert importou US$ 71 milhões em queijos do Canadá. A tarifa sobre esses produtos chega a cerca de US$ 40 milhões por ano, segundo a ação. Entre 16 de setembro e 11 de outubro, a empresa pagou mais de US$ 520 mil em direitos.

O escritório Liberty Justice Center, que representa a empresa, pede que a ação valha também para uma classe de importadores. Os advogados também protocolaram pedidos de liminar e de julgamento sumário. O Canadá respondeu às tarifas com retaliação dólar por dólar. A Casa Branca e o Escritório do Representante Comercial dos EUA não responderam de imediato ao pedido de comentário. O tribunal ainda não divulgou data para decidir sobre a liminar.