FNDE mantém 45% do Pnae para agricultura familiar e prioriza assentamentos e quilombolas

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta terça (27) a Resolução CD/FNDE nº 17. A norma atualiza as regras de compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A norma mantém a obrigação de destinar pelo menos 45% dos recursos federais repassados ao programa à compra direta desses alimentos.

Para o RS, a regra vale para as escolas públicas do estado: as secretarias de educação precisam reservar ao menos 45% dos recursos do Pnae para alimentos da agricultura familiar, o que abre mercado a quem produz aqui.

Assentamentos, quilombolas e indígenas vêm na frente

A resolução dá preferência a assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas, além de grupos de mulheres e jovens agricultores.

Segundo o FNDE, a norma atualiza os critérios de seleção dos fornecedores e reforça a transparência no processo. A íntegra está em gov.br/fnde.