Flávio quer fim da reeleição em 2027; juristas veem mandato de 5 anos só a partir de 2031

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, repetiu nesta sexta (16) que apresentará uma PEC para acabar com a reeleição de presidente . Ele afirmou que o tamanho do mandato dependerá de Câmara e Senado. A fala reforça o que ele já havia dito na quinta da semana passada (8): quer que a regra passe a valer já a partir de 2027 .

Para o eleitor gaúcho, a discussão chega a nove dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro . Quem for eleito poderá enfrentar, no Congresso, a votação de uma regra que muda a duração do próprio mandato. Por enquanto, existe uma PEC de autoria de Flávio, e não um pacote fechado.

O que Flávio disse e o que está no papel

No dia 8, após receber o apoio do Podemos, Flávio afirmou que a PEC pode levar o mandato de quatro para cinco anos. Segundo ele, cabe ao processo legislativo dizer se serão quatro ou cinco anos e se a regra vale para governador e prefeito .

A PEC apresentada por ele mantém a possibilidade de reeleição só para prefeitos e governadores , segundo o Poder360. Nesta sexta, Flávio disse que defende o fim da reeleição também nesses cargos, mas voltou a deixar a decisão com o Congresso. Ele já anunciou que não tentará disputar novamente o cargo em 2030 se for eleito .

Flávio também fala em usar a maioria de direita no Legislativo para alterar pontos da Constituição. O Terra informa que as propostas dele incluem, além do fim da reeleição, a redução da maioridade penal e reformas no Judiciário .

Juristas dizem que mandato maior só valeria a partir de 2031

Especialistas ouvidos pela Rádio Pampa afirmam que a ampliação do mandato só poderia valer a partir de 2031 . O doutor em Direito Constitucional Guilherme Barcellos, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), disse que a eleição de 2026 escolhe o presidente para o mandato de 2027 a 2030. Para ele, depois da posse, o mandato é um ato jurídico já consumado .

O advogado Marlon Reis, ex-juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sustenta que estender o mandato de um presidente já eleito afrontaria a cláusula pétrea da periodicidade do voto . Segundo ele, a solução seria aplicar a mudança só a eleitos em pleitos futuros.

Próximo passo

O segundo turno entre Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será no domingo, 25 de outubro. Qualquer mudança no tempo de mandato exigiria aprovação de PEC pela Câmara e pelo Senado, em duas votações em cada Casa.