Flávio promete retomar o Perse, benefício a eventos que acabou ao atingir R$ 15 bilhões

O candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (RJ), prometeu nesta terça (20), em vídeo nas redes sociais, restabelecer o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) se vencer a eleição. "Eu vou restabelecer o Perse para todos os setores de eventos culturais, shows e turismo", afirmou. O segundo turno é no domingo (25).

Para o setor de eventos do RS, a promessa não muda nada por enquanto. O benefício segue extinto, e a volta dependeria de nova lei aprovada pelo Congresso, já que o programa nasceu e foi limitado por lei. O anúncio não traz estimativa de impacto fiscal nem detalha as condições para restabelecer o benefício.

O que era o Perse

O programa foi criado em 2021, no governo de Jair Bolsonaro, para apoiar empresas afetadas pela pandemia de Covid-19. A lei de origem é a 14.148. Ela reduziu a zero, o IRPJ, a CSLL, o PIS/Pasep e a Cofins do setor de eventos. Só empresas que atendiam aos requisitos legais tinham direito.

Em 2024, a Lei 14.859 mudou as regras. Ela fixou em R$ 15 bilhões o custo fiscal máximo do benefício, contado de abril de 2024 em diante.

Como e por que terminou

O fim veio pelo teto, não por revogação. A Receita Federal declarou o benefício encerrado em março de 2025, após informar que o limite legal havia sido atingido. As empresas deixaram de poder usar a alíquota zero para fatos geradores a partir de abril de 2025.

Os relatórios da Receita mostravam o ritmo. Até fevereiro de 2025, 85,6% do limite já tinha sido usado, o equivalente a mais de R$ 12,8 bilhões em renúncias. Uma nota técnica do órgão apontava risco de a renúncia chegar perto de R$ 17 bilhões. Esse é também o valor que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, citou, segundo dados mencionados pelo ministro.

Suspeitas e disputa política

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o impacto fiscal do programa e sua efetividade, e enfrentou resistência no Congresso. Em 2024, a Receita enviou comunicados a mais de 22 mil contribuintes para alertar sobre possível uso irregular do benefício. Em março daquele ano, a Polícia Federal e a Receita deflagraram a Operação Latus Actio, que apura suspeitas de crimes tributários e lavagem de dinheiro em empresas do setor de entretenimento. Flávio disse que os segmentos estão "sufocados, endividados".

O anúncio saiu pouco antes de um encontro do candidato com cantores e empresários da música sertaneja, entre eles Gusttavo Lima, que comemoraram a declaração.

E no RS

A Receita não divulgou, nas fontes consultadas, quantas empresas gaúchas usaram o Perse nem o tamanho da perda com o fim do programa no estado.

O que existe é disputa na Justiça. Várias empresas obtiveram decisões favoráveis para manter o benefício mesmo após o ato da Receita. Quem não tem decisão paga os tributos normalmente desde abril de 2025.

Qualquer retomada do Perse exigiria projeto de lei e votação no Congresso depois da posse.