Flávio Bolsonaro propõe limitar o STF e acabar com a reeleição; tudo depende do Congresso

O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, propõe mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto prevê tirar do tribunal o julgamento criminal de parlamentares, limitar decisões individuais de ministros e criar quarentena de um ano para ministros de Estado serem indicados à Corte. O documento, intitulado "Para o Brasil Vencer o Atraso", tem 76 páginas e foi protocolado no TSE. As propostas sobre o Supremo estão no eixo "Brasil que Cumpre a Constituição", apresentado em agosto.

Nada disso vale hoje. São propostas de campanha, e a regra do foro, as exigências para chegar ao STF e a reeleição constam da Constituição. Mudar esses pontos exige emenda constitucional (PEC), com votação de três quintos em dois turnos na Câmara e no Senado. A bancada gaúcha tem 31 deputados e três senadores. A campanha do PL afirma que as mudanças serão encaminhadas ao Congresso pelos instrumentos legislativos e constitucionais adequados.

O que o plano diz sobre o Supremo

O plano quer acabar com a competência criminal originária do STF sobre parlamentares federais, que passariam a ser julgados por instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os tribunais regionais federais. O texto diz que a medida permitiria aos congressistas "exerçam seus mandatos com mais altivez".

Também prevê limitar as decisões monocráticas, privilegiando as colegiadas, e fixar quarentena de um ano para que ministros de Estado sejam indicados ao STF. O plano afirma que as regras não seriam formuladas para mudar o resultado de processos específicos nem para atingir determinados ministros.

Fim da reeleição e "Tesouraço na Censura"

No sábado (17), em entrevista à Globo, Flávio afirmou que, se eleito, governaria por apenas um mandato de quatro anos e enviaria uma PEC para encerrar a reeleição.

O plano também defende um "Tesouraço na Censura". O programa prevê desmontar estruturas criadas pelo atual governo para combater a desinformação e revogar decretos ligados a essas iniciativas. Entre os órgãos que podem ser afetados estão a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, da Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria de Políticas Digitais da Secom e a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça.

Campanha pede à Justiça Eleitoral que bloqueie perfis

A promessa convive com pedidos da própria campanha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A campanha pediu o bloqueio de 32 perfis alinhados ao presidente Lula (PT), sob a alegação de que divulgariam notícias falsas. No domingo (11), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, mandou retirar o canal de WhatsApp "Exército do Lula", do deputado federal André Janones (Rede-MG), a pedido de Flávio. O corregedor-geral, Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a decisão depois.

Levantamento da agência Lupa contou ao menos 36 decisões do TSE desde janeiro em resposta a pedidos da campanha de Flávio para remover conteúdos de opositores.

O restante do programa

O mesmo documento propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e extinguir ao menos 10 ministérios. O plano de segurança, que inclui a classificação de facções como terroristas, foi tema de outra matéria do Bairrista.

O segundo turno é no domingo (25). O presidente eleito toma posse em 1º de janeiro de 2027, e qualquer PEC só começa a tramitar a partir de então.