Flávio Bolsonaro promete restabelecer o Perse, benefício fiscal para eventos e turismo

O candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (RJ), prometeu em vídeo nesta terça (20) restabelecer o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) se for eleito. Segundo a divulgação, a medida contemplará o setor de eventos, incluindo shows, e o turismo.

O Perse abrangia eventos, cultura, turismo e hotelaria, setores com presença em Porto Alegre e no interior do RS. A volta poderia mudar a carga tributária das empresas gaúchas que se enquadrassem nas regras. Por enquanto, a ideia é só promessa de campanha: o anúncio não traz estimativa de impacto fiscal nem detalha as condições para restabelecer o benefício.

O vídeo foi publicado no perfil de Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha, na rede X. "Eu vou restabelecer o Perse para todos os setores de eventos culturais, shows e turismo", disse Flávio.

O Perse foi criado pela Lei 14.148/2021 para socorrer empresas na pandemia. O principal benefício era reduzir a zero as alíquotas de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL por cinco anos. Em 2024, a Lei 14.859 manteve o programa, mas exigiu habilitação prévia na Receita Federal e fixou um teto de R$ 15 bilhões em gastos tributários.

A Receita Federal formalizou o fim do benefício por ato de março de 2025, ao declarar que o limite fora alcançado. A extinção vale para fatos geradores a partir de abril. Um relatório do órgão chegou a apontar risco de a renúncia ficar perto de R$ 17 bilhões, acima do teto legal.

O programa também foi alvo de apurações. Entre as suspeitas estavam empresas que usavam código de atividade errado para ter direito ao benefício. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concluiu o encerramento após longa negociação com o Congresso.

Parte das empresas segue com o benefício por ordem judicial. Liminares e sentenças mantêm a alíquota zero com base na redação original da lei de 2021. Algumas decisões estendem a isenção até março de 2027.