Fim da 6x1 permite dias de mais de 8 horas sem hora extra durante a transição

O Senado aprovou nesta quarta (14) a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1. Na segunda votação, foram 75 votos a favor e um contra, o mesmo placar do primeiro turno. Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão autorizar jornadas acima de oito horas por dia. A ideia é organizar a escala de 42 horas semanais, sem tirar as duas folgas.

Na prática, o trabalhador gaúcho poderá ter dias mais longos sem receber o tempo excedente como hora extra, desde que isso conste em acordo ou convenção da categoria. Por ser emenda à Constituição, a regra vale para empregados e empresas de todo o Rio Grande do Sul. O único voto contrário, nos dois turnos, foi do senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Duas horas a mais se espalham pela semana

Nos 12 meses com teto de 42 horas, os empregadores deverão distribuir as duas horas excedentes ao longo dos dias úteis. Se a divisão for igual entre os cinco dias, o expediente passa a ter 8 horas e 24 minutos.

Hoje, cada hora extra é paga com acréscimo de 50%, e o limite é de duas horas extras por dia. A PEC não muda esse adicional nem esse limite, segundo a análise publicada pela Exame. O que muda é que, na transição, a jornada acima de oito horas negociada em acordo ou convenção não entra nessa conta.

Empresas e sindicatos também poderão negociar exceções. O texto permite, de forma excepcional e por acordo ou convenção, regimes de compensação com escalas diferentes do 5x2.

Depois de 14 meses, o limite é de 40 horas

Terminada a transição, a carga máxima cai para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias. A partir daí, o que passar de oito horas por dia ou de 40 por semana exige hora extra ou compensação em banco de horas.

Promulgação deve sair nos próximos dias

• Promulgação: deve ocorrer nos próximos dias, segundo o Senado.
• Primeira etapa: 60 dias após a publicação da emenda, valem os dois dias de descanso semanais e o limite de 42 horas.
• Etapa final: 12 meses depois, ou 14 meses após a publicação, o teto passa a 40 horas.