Fepam emite licença prévia da fábrica de R$ 27 bilhões da CMPC em Barra do Ribeiro

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu nesta quinta-feira (22) a licença prévia do Projeto Natureza, da chilena CMPC. O projeto prevê uma nova unidade de produção de celulose em Barra do Ribeiro, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O investimento estimado é de R$ 27 bilhões, e a capacidade, de 2,5 milhões de toneladas de celulose de fibra curta por ano.

A licença representa uma etapa da avaliação ambiental e não autoriza, por si só, o início das obras nem a operação da futura fábrica. Ainda serão necessárias a Licença de Instalação e a Licença de Operação.

O que ainda falta para a obra sair

A licença prévia atesta a viabilidade do empreendimento e estabelece condições para seu desenvolvimento. A construção só pode começar com a licença de instalação, que a CMPC ainda precisa obter. O projeto também depende da aprovação final da companhia para sair do papel. A empresa não informou quando pedirá a licença de instalação.

A emissão veio um dia depois do parecer favorável da Funai. O órgão concluiu a análise dos estudos sobre os impactos nas comunidades indígenas, etapa necessária ao licenciamento.

Empregos e Guaíba

Conforme a empresa informou em setembro, a estimativa é de até 12 mil empregos no pico das obras, cerca de 1,5 mil postos na operação industrial e 3,2 mil na atividade florestal. São projeções, não contratações já feitas.

A fábrica que a CMPC já mantém em Guaíba continuará em operação. A nova unidade será separada dela.

Terminal em Rio Grande e questionamento do MPF

O projeto inclui um terminal próprio no Porto de Rio Grande para escoar a produção da futura fábrica de Barra do Ribeiro.

O Ministério Público Federal (MPF) contesta o licenciamento. A ação, movida em maio, argumenta que o processo avançou sem consulta prévia, livre e informada a indígenas Mbyá Guarani, quilombolas e pescadores artesanais, como exige a Convenção 169 da OIT. Em 1º de julho, a Justiça Federal negou o pedido de liminar do MPF para suspender o licenciamento. Em 8 de setembro, o TRF4 também negou o pedido de suspender o procedimento conduzido pela Fepam. Ambas as decisões são provisórias, e a ação segue em tramitação.

O próximo passo é o pedido da licença de instalação na Fepam. Sem ela, a CMPC não pode iniciar a construção em Barra do Ribeiro.