Fazenda estima R$ 3,04 bilhões de custo com perdão de dívidas de MEIs até 2029
Projeto enviado ao Congresso alcança R$ 12,86 bilhões em débitos de 3,67 milhões de devedores; o RS tem 865 mil MEIs.
Por que afeta o RS: MEIs gaúchos com débitos na Dívida Ativa da União inscritos até 13/10/2026 seriam beneficiados pelo perdão de principal, juros, multas e encargos.
Redação Bairrista · 14 de outubro de 2026 às 04:47 · 1 min de leitura
O projeto de lei complementar que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) reduzirá a arrecadação federal em R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029, estimou o Ministério da Fazenda na noite desta terça-feira (13). O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional.
O Rio Grande do Sul tem 865 mil MEIs, segundo levantamento feito no DataSebrae com base em registros da Receita Federal de 2 de outubro. O perdão alcançaria os gaúchos com dívida inscrita na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Nenhuma dívida foi cancelada até agora, porque o projeto depende de votação no Congresso.
Perdão cobre principal, juros, multas e encargos
O perdão abrange o valor principal, os juros, as multas e os encargos legais dos débitos inscritos até 13 de outubro de 2026.
A proposta perdoa cerca de R$ 12,86 bilhões em débitos, que envolvem aproximadamente 3,67 milhões de devedores.
Para ter direito, o MEI precisa manter os pagamentos mensais em dia por seis meses. Se voltar a ficar inadimplente nesse período, o perdão é cancelado.
Perda de arrecadação cai ao longo de três anos
A Fazenda divide a perda de arrecadação feder
Perguntas frequentes
Quanto o perdão de dívidas de MEIs vai custar?
A Fazenda estima redução de R$ 3,04 bilhões na arrecadação federal entre 2027 e 2029.
Quais dívidas de MEIs seriam perdoadas?
Débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, incluindo principal, juros, multas e encargos legais.
Quem tem direito ao perdão das dívidas de MEI?
O MEI precisa manter os pagamentos mensais em dia por seis meses. Se voltar a ficar inadimplente nesse período, o perdão é cancelado.
O perdão de dívidas de MEIs já está valendo?
Não. Nenhuma dívida foi cancelada até agora, porque o projeto depende de votação no Congresso Nacional.
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