RS: escolas públicas têm até sábado (31) para regularizar pendências do PDDE Equidade

As escolas públicas gaúchas e as do resto do país têm até sábado (31) para regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Sem isso, não ficam aptas a receber o Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade).

No Rio Grande do Sul, o prazo vale para as redes estaduais e municipais. As secretarias de educação orientam as escolas, analisam as prestações de contas das unidades executoras e avisam sobre as pendências identificadas.

O que costuma travar o repasse

Entre os problemas que podem bloquear os recursos estão prestações de contas em atraso, falta de representantes ativos nas unidades executoras, irregularidades no CNPJ e ausência de conta bancária ativa. O MEC também aponta como motivo frequente a ausência de Unidade Executora (UEx) própria.

Quem regulariza a situação é o dirigente da UEx da escola. A UEx é a entidade privada, sem fins lucrativos, que representa a escola na gestão dos recursos.

Para que serve o dinheiro

O PDDE Equidade é regulamentado pela Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026. Ele leva recursos extras a escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. O dinheiro pode ser usado para ampliar a oferta de materiais, melhorar a estrutura física e elevar a qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional. Os valores variam conforme o número de estudantes matriculados e a modalidade à qual a escola aderiu.

Serviço

O prazo termina neste sábado (31). O MEC oferece o Guia de Resolução de Pendências no portal do ministério, com orientações para identificar cada situação e o passo a passo para regularizá-la. O material pode ser consultado em gov.br/mec/pt-br/pdde. Diretores e conselhos escolares devem procurar a secretaria de educação da rede, estadual ou municipal, para conferir a situação da escola.