Erika Hilton diz ter protocolado pedido de CPI das big techs; criação exige 171 assinaturas

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou nas redes sociais que começou a recolher assinaturas. Ela disse que protocolou neste sábado (17) requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a atuação das big techs nas eleições. A CPI só sai do papel com o apoio de pelo menos 171 deputados.

O pedido chega a oito dias do segundo turno entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL). Para o eleitor gaúcho, a discussão mexe com as regras de alcance, moderação e anúncios nas redes que valem para candidatos, campanhas e usuários de todo o país.

O que a deputada disse

Hilton afirmou que busca as assinaturas "para que, independentemente de qual seja o resultado das urnas, as big techs sejam investigadas". No X, disse acompanhar abusos de empresas como a Meta e escreveu que "tudo indica que as eleições brasileiras estão sofrendo interferência de bilionários estrangeiros" .

Segundo o portal Fooba, até o início da noite de sábado o pedido ainda não aparecia no sistema da Câmara . O número do requerimento e a quantidade de assinaturas já colhidas não foram divulgados.

Meta admite falhas, mas nega interferência

Na sexta (16), a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, admitiu que "falhas técnicas" afetaram a campanha de Lula. A empresa nega interferência política, diz que os problemas foram corrigidos rapidamente e afirma que Flávio Bolsonaro também relatou falhas.

O perfil oficial de Lula ficou impedido de impulsionar publicações por quase 24 horas, em 9 de outubro, e a campanha estima que 1,3 milhão de pessoas deixaram de ser alcançadas .

Governo aciona ANPD e MPF

O Ministério da Justiça enviou notas técnicas da Secretaria Nacional de Direitos Digitais à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Ministério Público Federal (MPF). Os documentos pedem auditoria nos sistemas automatizados da Meta e defendem que o MPF ajuíze ação civil pública com medidas urgentes antes do segundo turno .

A nota ao MPF foi encaminhada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Nela, o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, afirma que os procedimentos da Meta para limitar publicações e perfis não dão informações suficientes a usuários e autoridades . O ministério considera insuficientes as explicações da empresa. Cabe ao MPF decidir se leva o caso à Justiça.

O que vem a seguir

Pela Constituição e pelo Regimento Interno, o requerimento de CPI precisa da assinatura de um terço dos deputados, ou seja, 171. Também tem de indicar um fato determinado e um prazo de funcionamento. Cumpridos os requisitos, cabe ao presidente da Câmara criar a comissão, e o regimento limita a cinco as CPIs em funcionamento ao mesmo tempo.