Eleitor com deficiência pode ter acompanhante na cabine se o mesário autorizar

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem entrar na cabine de votação acompanhados de uma pessoa de sua escolha, no segundo turno deste domingo (25). A entrada depende de autorização do presidente da mesa receptora de votos, que avalia na hora se o auxílio é imprescindível.

No Rio Grande do Sul, a regra vale em todas as seções eleitorais, sem requerimento prévio.

O que diz a norma

A previsão consta em resolução do TSE, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que lembra que acompanhantes só são liberados em casos de deficiência ou mobilidade reduzida. Fora dessa exceção, o eleitor vota sozinho, porque o voto é secreto.

O TSE explica que a pessoa de confiança, se autorizada, pode ingressar na cabine e até digitar os números na urna. A condição é que a presença seja imprescindível para a votação e que o escolhido não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação. Mesários, portanto, não podem ser acompanhantes. Não há exigência de parentesco: o eleitor escolhe quem quiser, dentro dessa restrição.

Identificação e registro em ata

O acompanhante precisa se identificar, e o atendimento é registrado formalmente em ata. A ata leva o nome completo e o número do documento de quem prestou o auxílio.

A regra também protege o sigilo: a urna fica posicionada de modo que apenas quem vota veja a tela.

Serviço

Quem precisar de ajuda deve chegar à seção com o acompanhante, apresentar o documento dele e explicar a necessidade ao presidente da mesa. A votação vai das 8h às 17h, e a autorização é dada no local.