Justiça proíbe Zona Sul de enviar mensagem política a funcionários, sob multa de R$ 500 mil

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro proibiu a rede Supermercados Zona Sul de enviar comunicados de cunho político aos funcionários. A juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco concedeu a liminar na sexta-feira (23), em ação civil coletiva do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 500 mil por dia.

A decisão chega no fim de semana do segundo turno, marcado para este domingo (25). Ela vale para as unidades da rede no Rio, e a empresa precisa deixar claro que ninguém pode ser punido pela escolha que fizer na urna.

O que a rede foi obrigada a fazer

A rede tinha até as 23h59 de sábado (24) para mandar um novo comunicado aos funcionários. O texto deveria dizer que o voto é livre e secreto e que ninguém é obrigado a revelar a preferência política. As lojas do Rio de Janeiro, de Miguel Pereira e de Paty do Alferes também precisam afixar o aviso em locais por onde passam muitos funcionários.

Na decisão, a juíza considerou que a carta transmite, de forma velada, uma orientação política. Para ela, a dependência econômica do empregado pode gerar medo de retaliação e comprometer o voto livre.

MPT-RJ apura carta do presidente da rede

O Ministério Público do Trabalho no Rio (MPT-RJ) informou na sexta-feira que registrou uma Notícia de Fato para apurar o envio da carta, assinada pelo presidente da empresa, a funcionários às vésperas da eleição. Nessa etapa, o órgão analisa as informações e ainda não concluiu se houve irregularidade.

O e-mail, intitulado "O esgotamento de um ciclo", não cita candidatos, defende uma mudança de postura no país e termina com a orientação "Vote consciente". O caso foi denunciado pelo vereador Rick Azevedo (Psol), eleito deputado federal, que classificou a carta como assédio eleitoral e cobrou providências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A assessoria do Zona Sul informou que a empresa não vai se posicionar publicamente sobre o caso.

Quem sofrer pressão do patrão para votar em algum candidato pode denunciar ao MPT. A Notícia de Fato segue em análise no MPT-RJ, e a liminar vale até nova decisão da Justiça do Trabalho.