Corregedor do TSE dá 24 horas a Meta e X e fixa multa de R$ 500 mil por dia

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, deu prazo de 24 horas, à Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) e ao X, na noite de quinta (22). As empresas devem dar explicações técnicas sobre algoritmos, filtros de inteligência artificial e sistemas de anúncios. A ordem vale no processo em que a campanha de Lula acusa as redes de favorecer a chapa de Flávio Bolsonaro.

Para o eleitor gaúcho, como para o de todo o país, estão em jogo as regras do que aparece na tela antes da votação de domingo (25). Isso define quais publicações ganham alcance, como funcionam os anúncios eleitorais pagos e o que as ferramentas de IA respondem sobre os candidatos.

Multa e prazo de defesa

Se Meta e X descumprirem a determinação, o ministro fixou multa diária de R$ 500 mil para cada empresa. A decisão responde a uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), apresentada na quarta (21) pela coligação "Brasil Pronto pra Mais", que apoia Lula (PT). A ação pede a cassação da chapa de Flávio Bolsonaro (PL) e de seu vice, o deputado Alfredo Gaspar (PL), por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

O corregedor determinou que Flávio e Gaspar enviem suas defesas em cinco dias. Cueva também afirmou que o recebimento da ação não antecipa juízo sobre a veracidade dos fatos nem sobre a culpa dos investigados, o que dependerá da instrução do processo.

O que a campanha de Lula aponta

Um dos casos é a remoção, pela Meta, de um vídeo do projeto Revelando no Instagram, apresentado pelo cantor MC Cabelinho, com críticas a Flávio Bolsonaro. A rede alegou uso excessivo de IA. Cueva mandou a Meta submeter imediatamente o vídeo "Flavinho de Papai" à revisão humana e apresentar, em até 24 horas, a fundamentação técnica da derrubada.

A campanha também questiona o Grok, a ferramenta de IA do X. Segundo o pedido, o Grok responderia de forma diferente a perguntas parecidas sobre os candidatos e criaria conteúdo político-eleitoral sem que o usuário pedisse.

Outro ponto são as traduções automáticas. Segundo a campanha, expressões críticas a Flávio teriam sido convertidas para o inglês como mensagens elogiosas, como "Flávio future president". A ação ainda cita buscas por GIFs e hashtags e a distribuição de anúncios eleitorais.

A Meta também deve explicar os mecanismos do Instagram e do Facebook que teriam alterado o sentido de publicações e comentários eleitorais. As plataformas precisam detalhar se três perfis receberam impulsionamento diferenciado, inclusão em listas de privilégio ou regras manuais de ranqueamento.

Reunião fechada no TSE

Nesta sexta (23), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, recebe representantes das plataformas. Meta, Google, X, TikTok e Kwai foram chamadas para as 11h, no gabinete da presidência. O encontro será fechado. O tribunal não divulgou o resultado até a publicação desta matéria.

Há ainda uma ordem separada no TSE. Nunes Marques deu 24 horas à Meta para entregar relatório técnico sobre o funcionamento do canal de WhatsApp "Exército do Lula", a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. Esse processo é distinto da ação da campanha de Lula.

Próximos passos

Meta e X precisam entregar os relatórios ao corregedor dentro das 24 horas fixadas na decisão. A defesa de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar tem cinco dias para se manifestar na Aije, e o segundo turno acontece no domingo (25).