Projeto na Câmara proíbe plataformas de prender usuário com rolagem infinita e algoritmos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1.421/2026, que proíbe plataformas de internet de usar design e algoritmos para prender o usuário. O alvo é a retenção da atenção de forma artificial, opaca ou abusiva. A proposta, apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), está em tramitação e não foi aprovada.

Se virar lei, o texto muda as regras para quem usa redes sociais, aplicativos de vídeo e outros serviços online no RS e no resto do país. O texto veta recursos que induzem ao uso compulsivo, como rolagem infinita, notificações recorrentes e reprodução automática sucessiva. O projeto também proíbe padrões enganosos de interface, os chamados dark patterns, que dificultem interromper o uso ou mudar preferências.

Multa pode chegar a R$ 50 milhões por infração

O projeto altera o Marco Civil da Internet para fixar regras de governança algorítmica e responsabilização dos provedores. Em caso de descumprimento, as empresas ficam sujeitas a advertência, bloqueio de funcionalidades irregulares e multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração.

Na justificativa, Bonavides afirma que o que se pretende vedar é o uso abusivo, opaco e economicamente orientado desses recursos, entre eles a retenção artificial de atenção, a exploração de vulnerabilidades e o microdirecionamento não transparente. A medida também busca coibir o uso opaco de dados pessoais para distorcer o debate público e o processo eleitoral.

A justificativa cita ainda dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil. Segundo o levantamento, crianças e adolescentes são os mais afetados por essas práticas.

Três comissões e depois o Senado

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Câmara não divulgou data de votação. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A tramitação do PL 1.421/2026 e a íntegra do texto estão na página da proposição, no site da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).