Congresso prorroga por 60 dias MPs de crédito a exportadores e subsídio a combustíveis

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias as medidas provisórias 1.386, 1.387 e 1.388, de 2026. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União nesta segunda (19). Deputados e senadores têm até dezembro para analisar os textos antes que percam a validade. Nenhuma data de votação em plenário foi divulgada.

Para o RS, o efeito vem por dois caminhos. Exportadores gaúchos que vendem aos Estados Unidos, e seus fornecedores, podem pedir o crédito do Plano Brasil Soberano se cumprirem as regras do programa. No caso dos combustíveis, R$ 2,552 bilhões da MP 1.388 são para o diesel rodoviário, que move o transporte de cargas e a produção agrícola no estado. A medida busca ajudar a estabilizar os preços e reduzir o risco de desabastecimento.

O que cada MP prevê

A MP 1.387 abriu crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para financiar exportadores e seus fornecedores. Segundo o Siop, o governo já se comprometeu a transferir os valores ao fundo responsável.

A MP 1.386 estende por um ano a suspensão de tributos para exportadoras afetadas pelas tarifas americanas. A empresa precisa estar no regime aduaneiro de drawback, que suspende a cobrança de tributos sobre insumos usados em produtos para exportação. O prazo final da suspensão normal deve cair entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026. A suspensão também precisa ter sido prorrogada antes, e o processo de encerramento ainda deve estar em análise pelo governo.

A MP 1.388 abriu crédito extraordinário de R$ 3,152 bilhões para subvenções a combustíveis, em auxílio financeiro a importadores e produtores. Desse valor, R$ 2,552 bilhões são para o diesel rodoviário e R$ 600 milhões para outros derivados de petróleo. A prorrogação, formalizada pelo Ato 106/2026, não aumentou o montante nem criou novo desconto por litro.

A MP faz parte de um pacote de oito MPs com R$ 34,9 bilhões extras. O alvo é o impacto do conflito no Oriente Médio nos preços de gasolina, diesel, gás de cozinha e querosene de aviação.

Quem pode pedir o crédito do BNDES

Em setembro, o BNDES informou ter recebido R$ 12 bilhões em pedidos do Plano Brasil Soberano, em 245 operações, na primeira semana de protocolo. Desse total, R$ 2,2 bilhões já tinham sido aprovados. Nesta etapa, o programa tem orçamento de R$ 22,6 bilhões, sendo R$ 13,5 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 9,1 bilhões de recursos próprios do banco.

O acesso se divide em três grupos:

• Grupo 1: empresas afetadas pelas tarifas dos EUA e seus fornecedores, com R$ 814 milhões aprovados.

• Grupo 2: setores industriais relevantes, como têxtil, químico, farmacêutico, minerais estratégicos e fertilizantes, com R$ 843 milhões aprovados.

• Grupo 3: exportadores e fornecedores voltados a países do Golfo Pérsico, com R$ 512 milhões aprovados.

As linhas financiam capital de giro, capital de giro para exportação, máquinas, equipamentos e projetos de investimento. A elegibilidade depende do faturamento com exportações ou da classificação de atividade econômica (CNAE) da empresa.

O que vem a seguir

As regras seguem em vigor enquanto o Congresso analisa as MPs. A prorrogação mantém as medidas valendo durante a análise de deputados e senadores. As MPs que não forem votadas até dezembro perdem a validade. Empresas gaúchas interessadas em crédito devem conferir o enquadramento nas regras do BNDES para o Plano Brasil Soberano.

Atualização: a MP 1.388 foi prorrogada pelo Ato 106/2026, e o crédito extraordinário é de R$ 3,152 bilhões, sendo R$ 2,552 bilhões para o diesel rodoviário e R$ 600 milhões para outros derivados de petróleo. A prorrogação não elevou o valor nem criou desconto por litro.