LOA de R$ 14,2 bi chega à Câmara de Porto Alegre; emendas abrem na segunda (26)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Porto Alegre para 2027, que fixa receitas e despesas em R$ 14,2 bilhões, já está na Câmara de Vereadores. Na segunda-feira (26), começa a pauta especial, etapa em que vereadores e moradores podem propor emendas ao texto.

Para quem vive na Capital, é nessa fase que se disputa a destinação do dinheiro de 2027.

Como o projeto tramita até dezembro

A Prefeitura entregou o projeto à Câmara na quinta-feira (15).

Serão quatro sessões de pauta especial. Depois delas, a Diretoria Legislativa faz a revisão técnica das emendas e o parecer vai para a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor). Se houver quórum em todas as sessões, a comissão deve receber o texto no início de novembro e mantê-lo em análise até o fim do mês. A Câmara diz que ainda não dá para definir um prazo exato.

Na Cefor também cabem emendas. Elas costumam chegar à casa dos milhares. Quando o projeto entra na ordem do dia, não se aceitam mais emendas. As rejeitadas pela comissão podem ser destacadas pelos vereadores e votadas em plenário.

A votação precisa ocorrer até 5 de dezembro, e a redação final deve seguir para sanção até 15 de dezembro. Melo pode sancionar ou vetar o texto, inclusive parcialmente.

Onde o dinheiro vai

O eixo Desenvolvimento Humano e Social fica com R$ 6,2 bilhões, cerca de 44% do total. Ele reúne programas próprios da saúde e da educação. A reserva de contingência soma R$ 131 milhões, valor reservado para imprevistos.

Entre as principais fontes de recursos estão R$ 4,76 bilhões em arrecadação tributária e cerca de R$ 4,75 bilhões em transferências correntes. A proposta prevê R$ 1,07 bilhão em investimentos. Entre os destaques estão obras de proteção contra cheias, drenagem urbana em 11 pôlderes e intervenções em 18 estações de bombeamento de águas pluviais.

O texto reserva R$ 30 milhões do Orçamento Participativo e destina às emendas impositivas dos vereadores 0,65% da receita corrente líquida, com metade para a saúde. Isso equivale a R$ 70,05 milhões.

Melo avalia que o ano será difícil. Ele afirma que 2027 ainda terá impactos da cheia de 2024 e que os recursos estaduais e federais não bastaram para todas as necessidades da cidade. O prefeito disse que a gestão está "fazendo o dever de casa para equilibrar as contas".

Serviço

Pauta especial: quatro sessões a partir de segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Porto Alegre. **Emendas: a partir de 26 de outubro. Votação: até 5 de dezembro. Redação final para sanção: até 15 de dezembro.