Comissão da Câmara aprova prioridade a startups de inclusão, saúde pública e Amazônia

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta terça (27), o parecer pela aprovação do PLP 124/2024 na forma de substitutivo. A proposta altera o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/21) para estimular empresas de tecnologia e inovação voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, à saúde pública e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Se virar lei, startups dessas três áreas poderão receber tratamento prioritário em programas públicos de fomento, apoio técnico e incentivo ao empreendedorismo inovador, na forma da regulamentação. Como a mudança é na lei federal, valeria para empresas de todo o país, inclusive as gaúchas.

Três frentes de prioridade

O texto prevê três áreas, segundo a Agência Câmara:

• Inclusão e acessibilidade: tecnologias assistivas para pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista ou com outras condições neurodivergentes;

• Saúde pública: soluções digitais para gestão hospitalar, ampliação da telemedicina, prontuário eletrônico e otimização do atendimento na atenção básica;

• Amazônia: projetos de bioeconomia, conservação e desenvolvimento sustentável da região.

O substitutivo também permite que órgãos e entidades da administração pública criem, em sandboxes regulatórios, iniciativas de teste e validação de soluções nessas áreas.

Autor e relator

O projeto é do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO). Para o relator, o incentivo às tecnologias assistivas "amplia a autonomia desse público e favorece sua participação plena na sociedade".

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.