Comissão aprova crédito do BNDES para energia renovável na agricultura familiar
O PL 1286/2025 passou pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara e ainda precisa ser analisado por outras três comissões antes de virar lei.
Por que afeta o RS: A agricultura familiar gaúcha, com forte presença de produtores de pequeno porte, seria diretamente beneficiada por financiamento de energia renovável.
Redação Bairrista · Repórter de Agro · · 1 min de leitura
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1286/2025, que trata de crédito do BNDES para energia renovável na agricultura familiar. A votação foi simbólica, na quarta-feira (4), e aprovou o parecer com substitutivo.
Para o produtor gaúcho, nada muda por enquanto. O projeto não é lei, e a linha de crédito não existe. A aprovação na comissão é apenas uma etapa da tramitação.
O autor é o deputado Zé Neto (PT-BA). O texto original manda o BNDES criar uma linha de crédito para projetos de energia renovável na agricultura familiar. O relator foi o deputado Fernando Mineiro (PT-RN).
Substitutivo fixa teto de 2% do FAT
Pelo substitutivo, o BNDES poderia aplicar até 2% dos recursos repassados pelo FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, em projetos de energia solar, eólica, de biomassa ou hidráulica de pequeno porte para a agricultura familiar. O conceito de agricultura familiar segue a Lei 11.326/2006.
O que falta para a proposta avançar
O projeto está sujeito à apreciação conclusiva das comissões e foi distribuído também às comissões de Agricultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nenhuma delas tem data para analisar o texto.
Quem quer acompanhar a tramitação pode buscar o PL 1286/2025 no site da Câmara dos Deputados (camara.leg.br), na página de propostas legislativas.
Perguntas frequentes
O que muda para o produtor gaúcho com essa aprovação?
Por enquanto, nada muda. O projeto não é lei e a linha de crédito ainda não existe.
Quando a proposta pode virar lei?
Ela ainda precisa ser analisada por outras três comissões: Agricultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Nenhuma tem data para votar.
Quanto dinheiro do FAT pode ser usado?
O substitutivo permite ao BNDES aplicar até 2% dos recursos repassados pelo FAT em projetos de energia renovável para a agricultura familiar.
Onde acompanhar a tramitação do projeto?
No site da Câmara dos Deputados (camara.leg.br), na página de propostas legislativas, buscando pelo PL 1286/2025.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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