MP do fundo garantidor do crédito rural vai ao Senado no último dia de vigência
Texto aprovado pela Câmara na terça (10) prevê juros de 5% a 12% ao ano e limites de até R$ 4 milhões por produtor nas linhas de renegociação.
Por que afeta o RS: O crédito rural tem peso direto na produção agropecuária gaúcha, que depende de financiamento para safra e custeio.
Redação Bairrista · Repórter de Agro · · 2 min de leitura
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.376/2026, que cria um fundo garantidor para novas operações de crédito rural. A proposta perde a vigência nesta quarta (11) e ainda precisa ser votada pelo Senado. O prazo final é nesta quarta (11).
Para o produtor gaúcho, o fundo e as linhas de renegociação só saem do papel se o Senado votar até quarta. O relator do texto é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Na comissão mista, deputados e senadores do Sul e do Centro-Oeste disseram que as condições são insuficientes, embora o parecer tenha sido aprovado.
O que o fundo faz
A MP autoriza a União a participar como cotista de fundo garantidor de natureza privada. O fundo também deve ter produtores rurais e instituições financeiras como cotistas, e estados e municípios podem participar. Ele poderá ser criado, administrado e gerido por instituição financeira pública ou privada.
A cobertura é restrita. O fundo paga apenas atrasos de empréstimos de produtores afetados por eventos climáticos adversos e não tem garantia ou aval do poder público. As obrigações ficam limitadas ao patrimônio do próprio fundo.
O valor do aporte da União depende do ministro da Fazenda, conforme o texto da Câmara. Na edição da MP, em julho, a expectativa era de aporte de R$ 2 bilhões, segundo o Senado.
Crédito e renegociação
A MP trata de dívidas de produtores que perderam safras entre 2019 e 2025. As taxas de juros variam de 5% a 12% ao ano. No texto aprovado pela comissão mista, as linhas ficam limitadas a R$ 400 mil para agricultores familiares, R$ 2 milhões para o Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores. Valem para quem teve perdas em duas ou mais safras, com redução de pelo menos 30% da renda bruta no período.
Os bancos também poderão adquirir Cédula de Produto Rural (CPR) com liquidação financeira para quitar ou amortizar título emitido antes pelo produtor, até 31 de dezembro de 2025. O prazo de reembolso da nova cédula será de até oito anos.
Pela Constituição, uma MP não votada no prazo perde a eficácia desde a edição. Cabe ao Congresso regular por decreto legislativo as relações jurídicas surgidas durante a vigência. Sem essa regra, as situações constituídas nesse período seguem valendo pelo texto da MP.
Bancos, Farsul, Fetag-RS e Emater/RS ainda não divulgaram posição sobre o texto aprovado pela Câmara.
Serviço: a tramitação da MP 1.376/2026, com o texto, as emendas e a votação no Senado, pode ser acompanhada na página da matéria no site do Congresso Nacional.
Perguntas frequentes
A MP do crédito rural já está valendo?
Não. Ela foi aprovada pela Câmara, mas ainda precisa ser votada pelo Senado até esta quarta (11), último dia de vigência.
Quanto o produtor pode renegociar?
Até R$ 400 mil para agricultores familiares, R$ 2 milhões para o Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores, com juros de 5% a 12% ao ano.
Quem pode aderir à renegociação?
Produtores que tiveram perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redução de pelo menos 30% da renda bruta no período.
O que acontece se o Senado não votar?
A MP perde a eficácia desde a edição. Cabe ao Congresso regular por decreto legislativo as relações jurídicas surgidas durante a vigência.
Saber mais: fontes consultadas (4)
Do interior do RS
Sertão: golpistas usam nome e foto do procurador no WhatsApp e pedem pagamento antecipado
Três Arroios realiza 4º Festival da Cuca nesta sexta (13), às 19h, na Praça Central
Ipiranga do Sul: alunos mostram projetos de vôlei e futebol de campo no sábado (14)
Lagoa Vermelha: CPI faz oitivas nesta quarta (11) na Câmara de Vereadores
