Porto Alegre: projeto de Melo cria a Cosisp e muda a cobrança da iluminação pública
Proposta da prefeitura adapta a contribuição à Reforma Tributária, passa a financiar videomonitoramento e prevê valor progressivo conforme o consumo de energia.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), apresentou nesta segunda (9) o projeto "POA Iluminada, Conectada e Segura". A proposta institui a Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos (Cosisp), e substitui a atual Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). O texto segue para a Câmara Municipal.
O que muda na conta de luz
O valor da contribuição passará a ser progressivo conforme a faixa de consumo de energia. A prefeitura justifica que a medida ajusta a legislação do Município ao artigo 149-A da Constituição Federal, alterado na Reforma Tributária.
Os recursos da Cosisp também mudam de destino: serão aplicados à modernização do videomonitoramento com inteligência artificial, reconhecimento facial e identificação de placas de veículos. Também estão previstos investimentos em presença virtual das forças de segurança, por meio de totens e drones, e na plataforma do Centro Integrado de Coordenação de Serviços da Cidade (Ceic-POA).
A proposta também inclui a substituição da fiação aérea pela subterrânea.
Pacote tem seis projetos para votação na Câmara
A Cosisp faz parte de um pacote de seis projetos de lei que Melo apresentou para votação na Câmara de Vereadores. Um deles reformula a estrutura tarifária do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).
Como qualquer projeto de lei, o texto precisa ser analisado e aprovado pelos vereadores antes de valer.
Você pode acompanhar a tramitação do projeto e as sessões no site da Câmara Municipal de Porto Alegre (camarapoa.rs.gov.br). Os detalhes da proposta do Executivo estão na página da Prefeitura de Porto Alegre (prefeitura.poa.br), na notícia sobre a apresentação dos projetos feita em 9 de novembro.
Perguntas frequentes
O que muda na minha conta de luz?
A contribuição passa a ter valor progressivo conforme a faixa de consumo de energia.
Para onde vai o dinheiro da Cosisp?
Os recursos serão aplicados em videomonitoramento com IA, reconhecimento facial, identificação de placas, totens, drones e na plataforma Ceic-POA.
Quando o projeto começa a valer?
Ele ainda precisa ser analisado e aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal antes de valer.
Onde acompanho a tramitação?
No site da Câmara Municipal de Porto Alegre (camarapoa.rs.gov.br) e nos detalhes publicados pela Prefeitura (prefeitura.poa.br).
Saber mais: fontes consultadas (4)
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