Com Lula reeleito, anistia prometida por Flávio Bolsonaro perde a via da Presidência

A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmada no segundo turno de domingo (25), tira de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a principal ferramenta para cumprir uma promessa de campanha. Flávio prometeu anistia ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e aos demais condenados pela tentativa de golpe. Lula teve 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio, vantagem superior a quatro milhões de votos.

Na prática, qualquer projeto de anistia terá de passar pela sanção de um presidente que já mostrou o que pensa do tema. Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria em janeiro de 2026. O Congresso pode derrubar vetos, como fez com esse.

Redução de penas já é lei

Em 30 de abril, o Congresso derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria (PL 2.162/23), por 318 votos a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado. O relator no Senado, senador Esperidião Amin (PP-SC), disse que a revisão aliviaria a condenação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. Antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou: "Espero que o veto ao projeto da dosimetria seja derrubado".

O texto manda aplicar a pena do crime mais grave, e não a soma, quando golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrem no mesmo contexto. Em crimes cometidos em multidão, como no 8 de janeiro, a pena cai de um terço a dois terços.

A lei, porém, não é anistia. A derrubada do veto não anula condenações nem remove penas automaticamente: as defesas precisam pedir o recálculo, com base na retroatividade da lei penal mais benéfica.

Anistia depende do Congresso

A ideia de perdão amplo não saiu de cena. Em janeiro, após o veto, Amin apresentou projeto retomando a anistia aos condenados do 8 de janeiro. Na campanha, Flávio prometeu anistia aos envolvidos na trama golpista.

Uma pesquisadora do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da UFRJ disse ao Nexo que uma anistia pode prejudicar o esforço do Judiciário de punir quem tentou a ruptura democrática.

Em Brasília, na noite de domingo, Flávio disse que vai pedir a anulação da eleição. A Justiça Eleitoral não se manifestou sobre o pedido.