China publica documento contra militarização do espaço, sem medidas vinculantes

O Ministério das Relações Exteriores da China publicou nesta sexta-feira (23) o documento "Posição da China sobre o fortalecimento da governança do espaço exterior". Pequim afirma se opor à militarização do espaço e pede que se evite uma corrida armamentista. O texto é uma declaração de posição: não cria obrigações jurídicas nem anuncia um novo acordo internacional.

Para o leitor gaúcho, não há efeito prático imediato. A ligação com o estado é indireta: satélites sustentam serviços usados no RS, como comunicações, previsão do tempo e monitoramento ambiental. O texto também trata do uso de tecnologia espacial para prevenir desastres e responder a emergências e ao clima.

O texto reúne 10 princípios. Entre eles estão o acesso equitativo ao espaço, o uso pacífico, a segurança comum, a transparência para reduzir mal-entendidos e a regulamentação nacional das atividades comerciais. A China diz ser contra levar armas ao espaço e transformá-lo em teatro de conflito, e apoia negociações por um instrumento jurídico internacional de controle de armas espaciais.

O documento não cita nominalmente Estados Unidos, Rússia ou a Starlink. Critica, de forma geral, o uso de atividades espaciais contra a soberania e a segurança de outros países e a aplicação unilateral de leis nacionais para restringir atividades espaciais estrangeiras. Ele se apoia no Tratado do Espaço Exterior e defende uma ordem espacial regida pelo direito internacional.

O chanceler Wang Yi apresentou o texto na abertura do Fórum de Governança Global, em Xiongan, na província de Hebei. Wang o apresentou como uma das ações da Iniciativa de Governança Global, proposta pelo presidente Xi Jinping. O documento não fixa prazos, metas nem medidas de implementação obrigatórias. O Itamaraty e a Agência Espacial Brasileira não se manifestaram sobre ele.