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TSE dá 24 horas a Meta e X para explicar tratamento a Lula e Flávio nas redes

Multa de R$ 500 mil por dia, para cada empresa, vale se a ordem for descumprida sem justificativa; o ministro diz que a investigação não comprova irregularidade.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 3 min de leitura

Ilustração do Bairrista sobre: Symbolic, non-literal editorial illustration (no reenactment of the event, no people): A symbolic scene of a generic smartphone glowing with
Ilustração: Bairrista

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, deu 24 horas para Meta e X apresentarem esclarecimentos técnicos sobre a distribuição de conteúdo político. A decisão saiu na noite de quinta-feira (22) e atende a um pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alega favorecimento à chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL). A ação corre sob o número AIJE 0603276-73.2026.6.00.0000.

O prazo vence perto do segundo turno, marcado para domingo (25). É a votação que define quem governa o país pelos próximos quatro anos, inclusive para os eleitores gaúchos. A decisão não mexe em nenhuma regra das redes antes da votação: o ministro deixou para depois das respostas os pedidos mais amplos da campanha.

O que o corregedor pediu às plataformas

Cueva exige que as empresas expliquem os critérios de distribuição de conteúdo e eventuais diferenças de tratamento entre as candidaturas. A Meta também deve prestar informações sobre traduções automáticas, buscas de GIFs e hashtags e anúncios políticos. O X terá de detalhar o funcionamento do Grok.

Segundo a campanha de Lula, a ferramenta de inteligência artificial integrada ao X teria respondido de formas distintas a perguntas semelhantes sobre os dois candidatos. A coligação também afirma que anúncios pagos das duas candidaturas tiveram alcance diferente, com menor distribuição de peças ligadas ao petista.

Vídeo de MC Cabelinho entrou na ação

Um dos casos citados é a remoção de um vídeo do projeto Revelando, apresentado pelo cantor MC Cabelinho, com críticas a Flávio Bolsonaro. A Meta derrubou a publicação na quinta (22) e disse que foi por causa das regras eleitorais para conteúdo feito ou alterado por inteligência artificial. O vídeo foi republicado horas depois.

Cueva mandou a Meta submeter o material a revisão humana, se ainda não o fez, e informar o resultado e os fundamentos. O corregedor negou, porém, outro pedido da coligação. A campanha queria revisão humana prévia obrigatória em todas as remoções ou restrições de alcance de conteúdos jornalísticos e de opinião sobre as candidaturas presidenciais.

Ministro diz que não há prova até agora

O ministro afirmou que abrir a investigação não significa reconhecer as acusações nem a responsabilidade dos investigados. Sobre o vídeo, ele escreveu que os elementos apresentados não permitem concluir, por ora, que houve classificação equivocada ou tratamento diferenciado por orientação político-eleitoral.

A Meta já negou favorecimento. Em manifestação anterior ao TSE, afirmou que trata os conteúdos das duas candidaturas de maneira igual e não discriminatória e que cumpre as regras da Justiça Eleitoral.

Cueva só vai analisar depois das respostas três pedidos: suspensão de traduções automáticas, proibição de eventual tratamento privilegiado de perfis e recomposição excepcional do alcance de propaganda eleitoral.

Defesa de Flávio tem cinco dias

O corregedor recebeu a ação e determinou que Flávio Bolsonaro e o vice, Alfredo Gaspar, apresentem defesa em cinco dias. Em caso de descumprimento injustificado, a multa é de R$ 500 mil por dia para cada empresa.

Meta e X devem entregar as informações ao TSE em até 24 horas, contadas da decisão. O processo pode ser consultado pelo número AIJE 0603276-73.2026.6.00.0000 no sistema de consulta processual do tribunal.

Perguntas frequentes

Quanto é a multa por descumprir a ordem do TSE?

R$ 500 mil por dia, para cada empresa, se o descumprimento for injustificado.

Qual é o prazo para Meta e X responderem ao TSE?

24 horas, contadas da decisão tomada na noite de quinta-feira (22).

Quando é o segundo turno da eleição presidencial?

Domingo (25).

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