CBS de 11,3% em 2027 fica 23% acima da estimativa; Senado decide até 15 de dezembro
O TCU calculou a alíquota de referência em 11,3468%, mas o percentual não é o que cada empresa ou consumidor vai pagar, e a cesta básica fica sem a contribuição.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O percentual, calculado em 11,3468%, foi arredondado para 11,3%. O número é maior que os 9,21% estimados anteriormente, uma diferença de 2,09 pontos percentuais, ou cerca de 23%.
Para quem vive no Rio Grande do Sul, o efeito é indireto. O próprio TCU explica que os 11,3% são uma referência e não correspondem, necessariamente, ao percentual cobrado dos contribuintes. Preços de mercado, supermercado e serviços dependem de créditos tributários, de tratamentos diferenciados e das decisões de cada empresa.
O que puxou a alíquota para cima
A CBS é o tributo federal que substitui o PIS/Pasep e a Cofins. A cesta básica fica sem cobrança, e esse tratamento diferenciado empurra a alíquota padrão para cima.
Saúde e educação têm redução de 40% sobre a alíquota padrão. Quanto mais tratamentos diferenciados, maior a alíquota necessária para os demais contribuintes.
Reação de empresas e do governo
A Abrasca, associação que reúne as companhias abertas, avalia que o percentual ficou acima das estimativas usadas no planejamento empresarial. Segundo a CNN Brasil, a entidade também alerta para risco de aumento da carga sobre as empresas. O Ministério da Fazenda, segundo a Folha de S.Paulo, estima alíquota efetiva de 8,5% da CBS em 2027 e trata os 11,3% como teto.
A possibilidade de repasse aos preços é avaliação de especialistas e empresários, não um aumento confirmado. O cálculo da alíquota de referência será refeito todos os anos durante a transição, que termina em 2033.
Senado tem até 15 de dezembro
Os senadores podem aceitar os 11,3% ou propor ajustes com premissas alternativas. A alíquota será fixada por resolução do Senado. Se o Senado não decidir até lá, a alíquota do TCU passa a valer em 1º de janeiro de 2027.
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota da CBS aprovada pelo TCU para 2027?
O TCU calculou a alíquota de referência em 11,3468%, arredondada para 11,3%, mas esse percentual não é necessariamente o que contribuintes vão pagar.
Até quando o Senado precisa decidir sobre a CBS?
Até 15 de dezembro. Se não houver decisão, a alíquota do TCU passa a valer em 1º de janeiro de 2027.
A cesta básica paga CBS?
Não. A cesta básica fica sem a cobrança da contribuição, e esse tratamento diferenciado é um dos motivos para a alíquota padrão subir.
Saber mais: fontes consultadas (7)
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