Caxias prepara reenvio dos projetos do IPTU e do empréstimo de R$ 490 milhões à Câmara

TÍTULO: Caxias prepara reenvio dos projetos do IPTU e do empréstimo de R$ 490 milhões à Câmara

LINHA FINA: O prefeito Adiló Didomenico diz que os projetos vão para a Câmara nos próximos dias, depois de ajustes e de uma apresentação aos vereadores.

A Prefeitura de Caxias do Sul prepara o reenvio à Câmara de Vereadores dos projetos que corrigem a planta de valores do IPTU e autorizam empréstimos de até R$ 490 milhões. O prefeito Adiló Didomenico queria protocolar os textos nesta terça (13), mas a remessa foi adiada para daqui a alguns dias.

Para quem paga IPTU na cidade, o que está em jogo é a base de cálculo do imposto. Pelo projeto original, cerca de 179 mil imóveis teriam cobrança maior e 83.873 pagariam menos. Outros 8.718 ficariam no mesmo patamar. A alíquota não muda, segundo o prefeito.

Prefeitura diz que a revisão é obrigação legal

A planta de valores, que serve de referência para calcular o IPTU, não é atualizada desde 1994. Com 32 anos de defasagem, imóveis em situação parecida pagam valores diferentes. A proposta limita o aumento a R$ 300 por ano. Com esse teto, a atualização completa só terminaria em 2029.

Adiló afirma que a revisão é obrigação legal e é cobrada pelo Tribunal de Contas do Estado. Ele diz que a mudança é pequena para a maioria. O prefeito também argumenta que a Reforma Tributária deve reduzir a arrecadação de Caxias no ano que vem.

O empréstimo depende da atualização do IPTU, porque o governo precisa de margem de receita para pagar as parcelas. A operação seria com a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, com garantia da União. O prazo é de 108 meses, com 12 de carência e juros atrelados à Selic. O dinheiro iria principalmente para contrapartidas de obras e investimentos.

Déficit de R$ 309 milhões em 2027

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 prevê orçamento de cerca de R$ 4,5 bilhões e déficit de R$ 309,7 milhões. A prefeitura acumula três meses de atraso nos repasses do subsídio à Visate, concessionária do transporte coletivo.

Segundo o prefeito, os cortes de despesa são inevitáveis e ainda estão em análise. Ele não detalhou onde serão feitos. Sem a aprovação das duas propostas, afirmou, os ajustes terão de ser mais profundos.

O Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) teme atrasos ou parcelamento de salários. A presidente da entidade, Silvana Piroli, defende, entre outras medidas, cortar pela metade os cargos em comissão.

Primeira tentativa parou na falta de votos

Os projetos chegaram à Câmara em 13 de agosto. O governo os retirou de tramitação em 24 de setembro, quando faltavam pelo menos dois votos para aprová-los. O projeto do IPTU é lei complementar e precisa de 12 votos no plenário.

Na época, o Executivo afirmou que não recuou e que retirou os textos para reavaliar o projeto. Com a retirada, a tramitação acabou, e a prefeitura precisa protocolar tudo de novo.

O projeto do IPTU está em análise na Secretaria da Receita Municipal. O prefeito diz que só envia os textos depois dos ajustes e de uma apresentação prévia aos vereadores. Nos últimos dias, ele conversou com o vice, Edson Néspolo, com secretários e com vereadores da base.

Adiló confirma conversas sobre mudanças no primeiro escalão e na base de apoio. Elas só devem se definir depois que o novo governo estadual montar a equipe. A redução de cargos em comissão espera o resultado dos projetos na Câmara.

A prefeitura não divulgou a nova data de envio à Câmara.