Caxias do Sul: Câmara aprova empréstimo de até R$ 550 milhões e nova planta do IPTU

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou na quinta-feira (29), em sessões extraordinárias, dois projetos do Executivo. Um autoriza a prefeitura a contratar crédito de até R$ 550 milhões, por 12 votos a 11. O outro atualiza a Planta de Valores usada no cálculo do IPTU, por 12 votos a 10.

Para o contribuinte, a conta chega em 2027. A estimativa do Executivo é de aumento para 175.944 imóveis, redução para 87.466 e nenhuma mudança para 9.513.

Quanto sobe o IPTU

Entre os imóveis com aumento, 94.246 terão acréscimo de até R$ 200, 41.378 entre R$ 200 e R$ 500, e 23.936 entre R$ 500 e R$ 1.000. Outros 16.320 ficam acima de R$ 1.000 por ano, segundo as estimativas do Executivo. São números agregados: a prefeitura não divulgou percentual médio por bairro ou por tipo de imóvel.

O projeto cria um freio para o impacto. Há limitadores para os aumentos nos exercícios de 2027, 2028 e 2029. O acréscimo anual fica limitado a 50% ou R$ 300 sobre o valor pago no ano anterior. Pelo texto do Executivo, vale o maior dos dois valores. No primeiro ano, o acréscimo máximo é de R$ 300.

A regra não é retroativa. Não haverá cobrança complementar de quem tiver aumento, nem devolução a quem passar a pagar menos. Os novos valores começam a valer em 1º de janeiro de 2027.

Alíquotas menores, valor venal maior

A planta em uso tem como referência o ano de 1994. Mesmo com alíquotas menores, o IPTU pode subir porque os valores venais usados no cálculo foram atualizados.

A alíquota mínima dos residenciais cai de 0,15% para 0,10%. A dos não residenciais passa de 0,2% para 0,15%. Para terrenos, a mínima será de 0,4%. A alíquota máxima dos residenciais de maior valor é de 0,4%.

Uma emenda do vereador João Uez (Republicanos) estabeleceu isenção do IPTU para imóveis avaliados em até R$ 120 mil, o que mantém fora da cobrança propriedades hoje não tributadas.

De acordo com o Executivo, a atualização era exigência do Tribunal de Contas do Estado e busca corrigir distorções, já que imóveis semelhantes pagam valores muito diferentes.

Empréstimo passou por um voto

A autorização para operações de crédito subiu de R$ 490 milhões para até R$ 550 milhões por alteração enviada pelo Executivo na véspera da votação. O projeto prevê recursos para pavimentação e infraestrutura viária, habitação, patrimônio histórico e turístico, saúde, educação, esporte e lazer, obras diversas e gestão de resíduos sólidos.

O anexo de destinação apresentado na tramitação soma cerca de R$ 493,6 milhões. Não detalha o uso dos R$ 60 milhões acrescidos ao teto. As instituições previstas são Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. A prefeitura não pretende contratar tudo de uma vez, mas conforme a necessidade, por causa dos juros, e as primeiras parcelas começariam a ser pagas em 2028.

O que vem agora

Os dois textos aprovados ainda precisam voltar ao Executivo para sanção. A página do IPTU no site da prefeitura reúne o Manual de Cálculo e a planta de valores, para o contribuinte conferir o imposto do próprio imóvel quando o novo texto for sancionado e publicado.