Camilo diz ter aval do Planalto para reduzir maioridade; Alcolumbre tira PEC da pauta

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), disse a aliados ter o aval do Palácio do Planalto para propor a emenda que reduz a maioridade penal. A informação é do Painel, da Folha. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou nesta quinta (15) a PEC da Segurança Pública da pauta de votações.

Por enquanto, nada muda na lei: a maioridade penal segue em 18 anos no país, inclusive no Rio Grande do Sul. Se uma mudança for aprovada, vale para todos os estados. Alcolumbre disse que as emendas alteram o texto e o mandam de volta à Câmara, e que a discussão não pode ser açodada.

Oposição propõe 14 anos para tortura, tráfico e terrorismo

A emenda de Camilo fixa a imputabilidade penal aos 16 anos para crimes hediondos e mantém os 18 anos para os demais. Camilo argumenta que quem é considerado capaz de escolher governantes também seria capaz de compreender a ilicitude de crimes como homicídio qualificado, latrocínio e estupro.

A emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), prevê 16 anos para a maioria dos crimes e 14 anos para casos como tortura, tráfico de drogas e terrorismo. O texto também é assinado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o Painel, a proposta de Camilo foi uma resposta à ofensiva da oposição, que já articulava a emenda dos 14 anos.

Emenda de Camilo racha o PT a 10 dias do segundo turno

A iniciativa de Camilo provocou divergências no PT e contrariou setores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), descartou a redução da maioridade na PEC. Camilo coordena a campanha de reeleição de Lula. Segundo o Painel, ele se reuniu com o presidente na quarta (14), antes de votar no Senado pelo fim da escala 6x1.

Integrantes da campanha afirmaram ao Painel que ele não agiria sem falar com Lula. Ainda de acordo com o Painel, o Planalto avalia que a oposição tentou tumultuar o processo para desgastar o governo. Isso ocorre em meio à aprovação de medidas que podem ajudar a popularidade de Lula. Alcolumbre disse que a PEC do fim da 6x1 será promulgada nesta sexta (16).

Votação deve ficar para depois das eleições

A PEC, iniciativa do governo Lula, endurece a pena contra integrantes e líderes de facções e milícias. O texto também amplia a competência da Polícia Federal e autoriza a PRF a atuar em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. A proposta já tinha calendário especial para votação em dois turnos.

O Senado informou que a PEC 18/2025 recebeu cinco novas emendas para análise em Plenário. A de Camilo é a emenda 87; a de Marinho, a 84. Alcolumbre afirmou que o adiamento dá mais tempo para debate e acordo. Marinho perguntou se a retirada foi pedido do governo, e Alcolumbre respondeu que foi decisão dele.

A avaliação agora é de que a proposta fique para depois das eleições. O segundo turno presidencial está marcado para 25 de outubro. Ainda não há nova data para a votação no Plenário.